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Questões de Concurso sobre Comissão de Valores Mobiliários - CVM
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Leia o texto abaixo:
O que é um trust?
Um trust é uma estrutura jurídica em que uma pessoa, chamada de settlor, transfere ativos para um terceiro, o trustee, que fica responsável por administrá-los em benefício de outra pessoa ou grupo, conhecido como beneficiários. Em outras palavras, trust é uma estrutura jurídica que permite que os bens sejam administrados por um terceiro em favor de um ou mais beneficiários. Normalmente é criado por pessoas que desejam transferir parte ou todos os seus bens a um indivíduo.
Fonte: https://avenue.us/blog/o-que-e-trust/
De acordo com a Resolução CVM nº 50/2021, nas situações em que for necessária a condução de diligências visando à identificação do beneficiário final de entes constituídos sob a forma de trust ou veículo assemelhado, também devem ser envidados e evidenciados esforços para identificar:
1. A relação de bens e direitos geridos e sob responsabilidade do trustee.
2. O supervisor do veículo de investimento (protector), se houver.
3. O local de custódia e guarda dos ativos geridos pelo settlor.
4. O beneficiário do trust, seja uma ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Valor é uma expressão monetária que define uma transação de um bem, de seu fruto, de um direito, ou da expectativa de sua transação.
C
Certo
E
Errado
Em relação à prestação de serviços de custódia de valores mobiliários, nos termos da regulamentação da CVM (Resolução nº 32/2021), é correto afirmar que:
A
a autorização concedida será cancelada quando houver a concessão de recuperação judicial, decretação de liquidação extrajudicial, liquidação judicial ou dissolução do custodiante;
B
os serviços de custódia podem ser prestados para investidores, quando o custodiante for contratado para a guarda dos valores mobiliários de titularidade destes, e para emissores de valores mobiliários não escriturais;
C
a Resolução se aplica às posições detidas em mercados de derivativos e não se aplica às letras financeiras e a outros instrumentos que, em caso de distribuição pública, sejam sujeitos à competência da CVM;
D
a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários pode ser autorizada para qualquer instituição financeira pública ou privada e para sociedades corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
E
o pedido de autorização deve ser encaminhado à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários, e a autorização deve ser automaticamente concedida se o pedido não for denegado dentro de 30 dias a contar de sua apresentação, mediante protocolo.
De acordo com a Resolução CVM nº 14, de 9 de dezembro de 2020, que aprova a orientação técnica CPC 09, o principal objetivo do Relato Integrado é explicar aos provedores de capital financeiro como a organização gera valor ao longo do tempo.
Nesse sentido, o aspecto mais enfatizado no Relato Integrado (elementos de conteúdo) como forma de fornecer uma compreensão mais ampla do valor corporativo é:
A
a compilação e análise comparativa anual de todas as métricas financeiras e não financeiras, evidenciando sua evolução e impacto direto na performance corporativa;
B
a conectividade entre as informações financeiras e não financeiras, destacando como a integração e a gestão de aspectos de sustentabilidade (ESG) moldam a estratégia corporativa e contribuem para a criação de valor no longo prazo;
C
um foco predominante de indicadores de desempenho de sustentabilidade (ESG) sobre os financeiros, sob a premissa de que a excelência em sustentabilidade automaticamente assegura a viabilidade financeira futura da empresa;
D
a ênfase exclusiva em relatar iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental, subentendendo que esta dimensão é a mais significativa para a valorização da empresa pelo mercado e pelos stakeholders;
E
a obrigatoriedade de divulgar detalhadamente cada ação sustentável individual, independentemente de sua relevância financeira ou impacto na estratégia corporativa a longo prazo, promovendo uma abordagem quantitativa extensiva.
Uma das competências da Comissão de Valores Mobiliários é regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas na lei de sociedades por ações.
Cabem à CVM as seguintes atribuições, EXCETO:
A
classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificar as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria;
B
estabelecer os limites máximos que a instituição depositária pode cobrar do acionista como custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais;
C
disciplinar o desmembramento das debêntures, do seu valor nominal, dos juros e dos demais direitos conferidos aos titulares;
D
autorizar a redução do quórum qualificado para companhia aberta com a propriedade das ações dispersa no mercado e cujas três últimas assembleias tenham sido realizadas com a presença de acionistas que representem menos da metade do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto;
E
autorizar transações com partes relacionadas, a alienação ou a contribuição de ativos de companhias abertas para outra companhia, caso o valor da operação corresponda a mais de 50% (cinquenta por cento) do valor dos ativos totais da companhia constantes do último balanço aprovado.
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Está excluído da competência da Comissão de Valores Mobiliários:
A
definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários;
B
fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dando prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório;
C
regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas na Lei nº 6.385/1976 e na Lei nº 6.404/1976;
D
propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado;
E
fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem e aos valores nele negociados.
De acordo com a Resolução CVM nº 193, de 23 de outubro de 2023, é correto afirmar que:
A
a periodicidade de reporte do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade deve ser, no mínimo, igual à das demonstrações financeiras de encerramento de exercício social;
B
o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão do ISSB, deve ser apresentado de forma agregada às demais informações da entidade e das demonstrações financeiras;
C
o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade deve ser objeto de asseguração razoável por auditor independente registrado na CVM, em conformidade com as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, até o final do exercício social de 2025;
D
a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras, com base no padrão internacional emitido pelo ISSB, serão obrigatórias a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026, e facultativas até essa data;
E
as entidades devem arquivar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade por meio de sistema eletrônico disponível na página da CVM na rede mundial de computadores, a partir do segundo exercício social de adoção obrigatória, em até 6 (seis) meses contados do encerramento do exercício social ou na mesma data de envio das demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro.
A Instrução CVM n.º 587, de 29 de junho de 2017, alterou dispositivos da Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007 e da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014. Sobre o disposto nesta instrução, marque a alternativa correta.
A
Compete à instituição administradora, sem exclusividade, a administração da carteira dos fundos.
B
O patrimônio dos fundos de investimento não se comunica com o das entidades ou das seguradoras que os constituírem.
C
É responsabilidade do investidor promover a transferência de titularidade das cotas do fundo.
D
Os fundos de investimento são constituídos por entidades sem fins lucrativos.
E
O patrimônio dos fundos de investimento se comunica com o das entidades ou das seguradoras que os constituírem.
A Instrução CVM n.º 555, de 17 de dezembro de 2014, dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Sobre a classificação dos fundos, não é correto dizer que:
A
existem disponíveis no mercado somente os fundos de renda fixa e os fundos de ações.
B
os fundos cambiais devem ter como principal fator de risco de carteira a variação de preços de moeda estrangeira ou a variação do cupom cambial.
C
os fundos multimercado devem possuir políticas de investimento que envolvam vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial.
D
os fundos de ações devem ter como principal fator de risco a variação de preços de ações admitidas à negociação no mercado organizado.
E
os fundos de renda fixa devem ter como principal fator de risco de sua carteira a variação da taxa de juros, de índice de preços, ou ambos.
A Instrução CVM n.º 459, de 17 de setembro de 2007, dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Sobre o tema, marque a alternativa incorreta.
A
As entidades ou seguradoras: são entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras que tenham instituído planos de previdência complementar e as seguradoras responsáveis por seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
B
Os participantes ou segurados: são os participantes de planos de previdência complementar, e os segurados que figurem nas apólices de seguro, cuja aquisição se opera mediante a subscrição de cotas de fundos constituídos com base nesta Instrução.
C
A entidade e a seguradora deverão aprovar o regulamento do fundo de investimento em conjunto com a instituição administradora no ato de constituição do mesmo.
D
A composição da carteira dos fundos de que trata esta Instrução observará a regulamentação editada pelo CMN e CNSP.
E
A composição da carteira dos fundos observará a regulamentação editada somente pelo CMN.
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Nos termos do que dispõe a Instrução CVM no 555/2014, na hipótese de o Hortoprev pretender a alteração da política de investimento do fundo,
A
não poderá fazê-lo, em razão de expressa vedação legal.
B
somente poderá fazê-lo para o ano seguinte àquele em que for tomada essa decisão.
C
poderá fazê-lo a qualquer momento por decisão do Prefeito Municipal.
D
poderá fazê-lo por decisão de competência privativa da assembleia geral de cotistas.
E
terá que pedir prévia autorização legislativa da Câmara Municipal.
Ano:
2022
O Sr. J. S. trabalha como auditor na Cia. Audit, uma firma que presta serviços profissionais de auditoria independente, a qual é uma sociedade profissional devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. J. S. foi designado pela Cia. Audit como responsável por um trabalho de auditoria contábil na Ômega S.A. Após iniciar o trabalho junto com a sua equipe, o Sr. J. S. verificou que a Ômega S.A. adquiriu o controle da Gama S.A., entidade da qual possui ações preferenciais.
À luz da Resolução CVM n° 23/2021, nessa situação hipotética, a(o)
A
Cia. Audit deve ter seu registro suspenso pela Comissão de Valores Mobiliários.
B
Ômega S.A. deverá alterar a natureza do trabalho, de auditoria para consultoria.
C
registro do Sr. J. S. deverá ser cancelado pela Comissão de Valores Mobiliários.
D
Sr. J. S. deve renunciar à sua atuação na auditoria da Ômega S.A.
E
trabalho poderá ser conduzido normalmente, por se tratar de ações sem direito a voto.
No tocante aos Fundos de Investimento Imobiliário, a Instrução CVM no 472/2008 estabelece que o titular de cotas desse fundo
A
poderá exercer o direito real sobre os imóveis integrantes do respectivo patrimônio.
B
não poderá efetuar o resgate das respectivas cotas do fundo.
C
poderá exercer o direito real sobre os empreendimentos integrantes do respectivo patrimônio.
D
responde pessoalmente pelas obrigações contratuais relativas aos imóveis integrantes do fundo.
E
responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativa aos empreendimentos integrantes do fundo.
Conforme a Lei n º 10.303/2001, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, assinale a alternativa correta.
A
Toda distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
B
Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
C
A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias fechadas e especificará as normas sobre companhias fechadas aplicáveis a cada categoria.
D
O registro de companhia aberta e fechada para negociação de ações no mercado não permite cancelamentos.
E
O acionista controlador ou a sociedade controladora que adquirir ações da companhia aberta não será obrigado a fazer oferta pública.
Nos casos de opção de distribuição de lote suplementar, as instituições financeiras intermediárias devem informar à CVM, até o dia posterior ao do exercício da opção de distribuição de lote suplementar, a data do respectivo exercício e a quantidade de valores mobiliários envolvidos. Nestes casos o emissor ou o ofertante podem outorgar direitos à instituição intermediária considerando:
A
um montante predeterminado que constará obrigatoriamente do prospecto e que não poderá ultrapassar 15% da quantidade inicialmente ofertada.
B
fatores de risco abrandados que possam afetar a decisão de investimento.
C
permitir adesão pelos investidores de lotes complementares de ações, na mesma proporção de sua aquisição original.
D
detalhar os processos à CVM, no pedido de registro e ajustando o preço dos títulos ofertados.
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Compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre o aumento da taxa de administração, da taxa de performance e das taxas máximas de custódia.
C
Certo
E
Errado
Deve-se registrar o ativo fiscal diferido em relação aos prejuízos fiscais, independentemente da probabilidade de a geração futura de lucro tributável ser suficiente para a compensação desses prejuízos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Em relação a divulgações de partes relacionadas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Deliberação nº 642/2010, adotou a seguinte estrutura societária.
“A controladora do nível seguinte da estrutura societária é a
primeira controladora do grupo, acima da controladora direta
imediata, que produza demonstrações contábeis consolidadas
disponíveis para o público”.
Este procedimento teve como base
A
a Lei nº 6.404/1976.
B
Pronunciamento Técnico, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
C
Pronunciamento Técnico, emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
D
a Lei nº 6.385/1986.
E
Pronunciamento Técnico emitido pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos de Contabilidade dos Estados e Distrito Federal.
Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa,
dois métodos podem ser aplicados. O método
segundo o qual a empresa elabora a demonstração
a partir da movimentação diretamente ocorrida nas
disponibilidades, apresentando todos os itens que
tenham provocado pagamentos e recebimentos e
divulgando as principais classes de entradas e
desembolsos brutos, segundo a Comissão de
Valores Mobiliários - CVM, denomina-se:
A
direto
B
financeiro
C
operacional
D
misto
E
indireto
Ao desempenhar a função de amicus curiae, a presença da CVM em procedimentos judiciais:
A
assume posição de parte ao defender os argumentos de um dos litigantes.
B
oferece ao magistrado parecer fundamentado que suporte sua decisão.
C
oferece ao julgador informações a respeito da lei aplicável ao caso.
D
atua para defender o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários.
E
exerce competência residual.
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