Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - CONTER

O fiscal deverá autuar a pessoa física quando a fiscalização encontrar leigos ou pessoas sem habilitação exercendo a profissão e quando as notificações forem ignoradas.

Em caso de haver estagiários, o fiscal deverá solicitar a verificação dos termos de estágio.

A autuação é um documento complementar da fiscalização, que deverá ser consubstanciado, ou seja, conter o passo a passo da fiscalização que foi realizada, nos mínimos detalhes.

As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Regional, para o qual podem ser encaminhadas consultas que, não assumindo caráter de denúncia, incorrerão nas mesmas exigências de fundamentação.

As penas serão aplicadas pelo Conselho Nacional e comunicadas aos Conselhos Regionais, que darão ciência aos demais Conselhos Regionais.

O fiscal deve escrever o seu relatório de forma simples, clara e concisa, transcrevendo, de forma objetiva, tudo o que foi constatado durante a fiscalização.

O fiscal, ao chegar a um hospital, deverá identificar‑se na recepção e pedir para falar com o supervisor de proteção radiológica (SPR) ou com o responsável pelo setor de radiologia.

Ao tecnólogo, ao técnico e ao auxiliar de radiologia é expressamente vedado fornecer ao cliente/paciente informações não específicas de sua formação.

O Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs aplicar‑se‑á para suprir as lacunas dos regulamentos de intervenção, licitações, inscrições, regimentos internos e regimentos eleitorais, bem como, também, para suprir as lacunas de quaisquer resoluções ou portarias emanadas do CONTER que contenham normas de caráter processual.

Durante o preenchimento do termo de visita, far‑se‑á desnecessário o fiscal discriminar o nome fantasia da instituição e o CNPJ.

O fiscal deverá solicitar, durante a visita, a lista dos dosímetros e a escala de trabalho dos profissionais das técnicas radiológicas que trabalham no estabelecimento.

O termo de visita é o instrumento de fiscalização que permite fazer um mapeamento geral da instituição que está sendo fiscalizada, tanto no que se refere à estrutura do serviço, quanto no que diz respeito às condições de proteção radiológica.

O fiscal deverá notificar a pessoa jurídica quando for encontrada empresa cuja finalidade seja a prestação de serviços técnicos radiológicos sem inscrição/registro.

O profissional, quando for proprietário, ou quando estiver na condição de supervisor, responderá solidariamente com o infrator pelas infrações éticas cometidas.

O tecnólogo, o técnico e o auxiliar de radiologia, no desempenho de suas atividades profissionais, devem dedicar‑se ao aperfeiçoamento e à atualização de seus conhecimentos técnico‑científicos e de sua cultura geral, visando ao bem‑estar social.

Considera‑se de evidente gravidade ofender a integridade física ou a moral do colega de profissão ou do cliente/paciente.

É permitido ao tecnólogo, ao técnico e ao auxiliar de radiologia abandonar ou não comparecer ao trabalho onde exerça atividade profissional, sem motivo plenamente justificado.

É vedado ao tecnólogo, ao técnico e ao auxiliar de radiologia aproveitar‑se da função exercida para obter vantagem de caráter econômico ou político.

O tecnólogo, o técnico e o auxiliar de radiologia devem observar os limites de sua atividade profissional, desempenhando, cada qual, a sua função, em observância ao exame requisitado e ao que lhe for orientado pelo supervisor das aplicações das técnicas radiológicas (SATR).

É permitido ao tecnólogo, ao técnico e ao auxiliar de radiologia posicionar‑se contrariamente a movimentos reivindicatórios da categoria, com a finalidade de obter vantagens.