Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul - CREA MS - Legislação Aplicada

 
 
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Com base no Regimento do CREA-MS, as sessões plenárias são dirigidas por uma Mesa Diretora composta pelo presidente e pelos demais membros da Diretoria. Sobre este assunto, seria incorreto afirmar que:


A

Recurso ao Confea acerca de decisão do Plenário relativa à cassação de mandato de presidente ou de conselheiro regional possui efeito suspensivo.


B

Encerrada a discussão, o Presidente apresenta proposta de encaminhamento do tema para votação do Plenário, que decide por maioria simples, salvo nos casos em que este regimento exigir diferentemente.


C

Durante sessão plenária ordinária, quando da apreciação de matérias urgentes ou cuja tramitação esteja vinculada a prazos estipulados, os pedidos de vista serão concedidos para análise do processo, do dossiê ou do protocolo, por tempo determinado, em mesa, visando a apreciar as matérias no decorrer da sessão e cumprir os prazos estabelecidos.


D

Da decisão do Plenário do Crea-MS cabe recurso ao Confea pela parte legitimamente interessada, com efeito suspensivo, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento da notificação pela parte interessada;


E

A decisão exarada pelo Plenário será assinada pelo presidente, no prazo máximo de dez dias úteis.

A Comissão de Sindicância e de Inquérito do CREA-MS tem por finalidade assessorar o Plenário ou a Presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil, financeira ou institucional, desenvolvendo atividades de sindicância e de inquérito. A Comissão de Sindicância e de Inquérito é subordinada _________________________________________.


A

a Comissão de ética


B

a Presidência, independente do caso


C

ao Plenário ou à Presidência, conforme o caso


D

a Câmera especializada


E

ao Plenário, independente do caso

 
 
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