Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Farmácia do Paraná - CRF PR

Desde que expressamente autorizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), o CRF‑PR poderá criar na área de sua jurisdição, por meio de deliberação do plenário, seccionais ou subsedes.

O plenário do CRF‑PR tem competência para afastar temporariamente das funções os seus diretores que infringirem o regimento, desde que pelo voto favorável de dois terços dos membros do plenário.

Devido à sua natureza autárquica, o CRF‑PR deverá manter relação de subordinação com os órgãos da Administração Pública, em especial, com o Ministério da Saúde.

Compete apenas ao Conselho Federal de Farmácia deliberar acerca da suspensão e a cassação de mandato de conselheiro regional.

Compete privativamente ao plenário do CRF‑PR apreciar e aprovar a sua proposta orçamentária, mas deve submetê‑la à aprovação do Conselho Federal de Farmácia.

O CRF‑PR é uma autarquia de fiscalização profissional, organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito público.