Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Psicologia de Goiás - CRP GO - Legislação Aplicada

A comissão de orientação e ética do CRP-09 é um órgão deliberativo de caráter temporário.

O trabalho de prevenção do suicídio deve ser realizado com foco apenas no paciente, sem envolvimento da família ou de outros profissionais.

A jornada de trabalho dos empregados efetivos do CRP-09 não poderá superar o limite de 30 horas semanais.

As verbas destinadas à progressão horizontal e vertical dos empregados do CRP-09 não dependem de previsão orçamentária.

A assembleia dos delegados é constituída por delegados membros dos Conselhos Regionais de Psicologia.

O pedido de licença ou renúncia de conselheiro do CRP-09 deverá ser comunicado, por escrito, ao presidente do Conselho Federal de Psicologia, que decidirá sobre o seu deferimento.

Os empregados do quadro efetivo do CRP-09 e os não efetivos poderão ser designados para o exercício de função gratificada.

A assembleia geral reunir-se-á, na primeira convocação, com a totalidade de seus integrantes, e, nas convocações subsequentes, com maioria absoluta de seus membros.

A avaliação de desempenho funcional tem como finalidade o aprimoramento dos métodos de gestão, a valorização do empregado, a melhoria da qualidade e a eficiência do serviço público, para fins de evolução funcional.

É terminantemente vedado aos psicólogos utilizar as redes sociais com estratégias de orientação e prevenção ao suicídio.

O suicídio é um problema de ordem estritamente pessoal, sem impacto na saúde pública.

O CRP-09 poderá conceder redução de até 100% das multas e dos juros de mora incidentes sobre os débitos das anuidades de pessoa física ou jurídica vencidas há mais de seis meses.

O ingresso no Programa de Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais dar-se-á por determinação do CRP-09, independentemente da anuência do devedor.

O emprego público em comissão é privativo do pessoal do quadro efetivo do CRP-09 e se destina às funções de direção, chefia e assessoramento.

O CRP-09 é composto pelos seguintes órgãos: plenário; diretoria; comissões; assembleias; e congresso.

Compete ao plenário do CRP-09 autorizar a instalação e a desativação de subseções.

A crise suicida é considerada uma condição clínica grave, mas a segurança do paciente não prevalece sobre a confidencialidade.

É lícito ao CRP-09 conceder desconto sobre as custas processuais e os honorários advocatícios decorrentes de ações judiciais para a cobrança de débitos de anuidades vencidas de pessoas físicas ou jurídicas.

Os cargos do quadro geral de cargos do CRP-09 são providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos.

A função gratificada é a vantagem pecuniária de caráter transitório, não incorporável ao salário, criada para remunerar encargos específicos que se diferenciam das atribuições normais do empregado nomeado pela diretoria do conselho, após aprovação do plenário.