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Questões de Concurso sobre Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina - CGJ-SC - Legislação Aplicada

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2026
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ SC - Enfermeiro - 2026

Caio, analista jurídico, foi designado para atuar no gabinete de um dos juízes titulares da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Dessa forma, o referido agente público, visando à otimização de sua atuação, resolveu estudar a normativa que lhe é aplicável.


Nesse cenário, considerando o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é certo que o gabinete de cada juiz deverá adotar as providências elencadas abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Primar pela automatização do fluxo processual e dos atos decisórios, otimizando as atividades de cumprimento com o uso das ferramentas disponibilizadas no sistema de tramitação eletrônica de processos.

B

Receber os processos e, constatado equívoco ou ausência de movimentação de conclusão, comunicar o magistrado para que esse efetive o ajuste devido.

C

Lançar adequadamente a movimentação correspondente ao ato praticado pelo juiz no sistema informatizado.

D

Atualizar diariamente a pauta de audiências no sistema informatizado.

E

Zelar pelo fluxo regular de processos entre cartório e gabinete.

Ano: 2012
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC - TJ SC
Prova: TJ - SC - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2012

Sobre o Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:


I. O oficial recusará registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais. Quando evidente a falsificação, o documento, após protocolizado, será encaminhado ao Ministério Público, para as providências de direito.

II. É vedado o registro, mesmo facultativamente, de ato constitutivo de sociedade, quando este não estiver regularmente registrado no livro de registro civil de pessoas jurídicas.

III. À margem dos respectivos registros, serão averbadas quaisquer ocorrências que os alterem, quer em relação às obrigações, quer em atinência às pessoas que nos atos figurem, inclusive quanto à prorrogação dos prazos.

IV. Compete aos oficiais de Títulos e Documentos o registro de declarações unilaterais de posse, de cessões de direitos possessórios decorrentes de herança e respectivas sub-rogações, bem como de procurações em causa própria envolvendo a posse de imóvel.

A

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

B

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e III estão corretas.

D

Somente as proposições III e IV estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

 
 
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