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Questões de Concurso sobre Decreto nº 4.418/02 - Aprova novo Estatuto Social - BNDES
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O capital do BNDES, definido em seu Estatuto Social, pode ser aumentado por meio de
A
Portaria do Ministério da Fazenda.
B
Decreto legislativo do Congresso Nacional.
C
Decreto do Presidente da República.
D
Resolução do Banco Central.
E
Resolução do Conselho Monetário Federal.
Ano:
2009
De acordo com o seu Estatuto Social, o BNDES tem por
objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e
serviços, desde que estes sejam
A
realizados pela iniciativa privada.
B
realizados pelo Governo Federal.
C
realizados pelo poder público em qualquer nível (federal,
estadual e municipal).
D
relacionados com o desenvolvimento científico e
tecnológico.
E
relacionados com o desenvolvimento econômico e
social do País.
Ano:
2009
O capital do BNDES, nos termos do seu estatuto, é de R$ 15.879.407.032,73 (atualizado pelo Decreto no 6940/2009). A este respeito, considere as seguintes afirmativas:
I – este valor pode ser aumentado através de Portaria Ministerial;
II – este capital é composto por ações de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios;
III – caso haja transferência de recursos da União destinados ao aumento deste capital, encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC incidirão sobre os recursos transferidos.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
A
I.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
De acordo com o seu atual Estatuto Social, o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
encontra-se sujeito à supervisão do Ministro de Estado
do(a):
A
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
B
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
C
Planejamento, Orçamento e Gestão.
D
Trabalho e Emprego.
E
Integração Nacional.
Nos termos do seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto
nº 4.418/02, o BNDES tem sede na cidade de(o):
A
São Paulo.
B
Belo Horizonte.
C
Brasília.
D
Recife.
E
Rio de Janeiro.
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Segundo o Art. 10º do seu Estatuto, as colaborações
financeiras concedidas pelo BNDES:
A
precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
B
estão limitadas aos percentuais aprovados pela
Diretoria do BNDES.
C
dependem do resultado do exame técnico feito pelo
Conselho Fiscal do BNDES
D
dependem do parecer do Presidente do BNDES, aprovado
pelo Ministro de Estado competente.
E
referem-se apenas a programas ou projetos que não
envolvam riscos.
Quanto às operações efetuadas pelo BNDES no exterior, é
correto afirmar que:
A
é vedada a adoção de cláusulas usuais em contratos
internacionais.
B
é vedada a adoção de cláusulas usuais em contratos
internacionais, admitida tão-somente a de arbitramento.
C
podem ser adotadas as cláusulas usuais em contratos
internacionais, exceto a de arbitramento.
D
podem ser adotadas as cláusulas usuais em contratos
internacionais, inclusive a de arbitramento.
E
devem obrigatoriamente ser adotadas as cláusulas
usuais em contratos internacionais, inclusive a de
arbitramento.
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