Questões de Concurso sobre Exército Brasileiro - Legislação Aplicada

Na prisão disciplinar, os militares, independentemente do círculo hierárquico a que pertençam, poderão ficar presos na mesma dependência. Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicar a punição disciplinar, o oficial ou aspirante-a-oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da punição, quando a prisão disciplinar for superior a 48 horas.

O recurso disciplinar deverá ser feito individualmente, tratar de caso específico, cingir-se aos fatos que o motivaram e fundamentar-se em argumentos, provas ou documentos comprobatórios e elucidativos. Além disso, o referido recurso deve ser encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente, no prazo de 3 dias úteis a contar do dia seguinte ao do seu protocolo na organização militar, observando-se o canal de comando e o prazo acima mencionado até o destinatário final.

a correção de atitudes.

No que se refere à prisão disciplinar, quando a organização militar não dispuser de instalações apropriadas, os presos que já estiverem passíveis de serem licenciados ou excluídos a bem da disciplina, bem como os que estiverem à disposição da justiça e os condenados pela justiça militar, deverão ficar junto dos demais presos disciplinares.