Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS Ministérios Ministério do Meio Ambiente - MMA Legislação Aplicada - MMA

A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA n.° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.

A responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS é do MME.

  • C. Certo
  • E. Errado