Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ALERR

 
 
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Analise estas afirmações.


I. Os membros da mesa da Assembleia podem ser indicados líderes de bancada.

II. As funções do membro da mesa cessarão pela renúncia.

III. O titular de qualquer cargo da mesa diretora poderá solicitar licença apenas para tratamento de saúde.


Então, está plenamente CORRETA a seguinte alternativa:


A

II e III.


B

I.


C

I e II.


D

II.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) poderá reunir-se em outro edifício ou em ponto diverso do território estadual na hipótese de um/a


A

motivo relevante, ou de força maior, por deliberação da mesa, ad referendum da maioria absoluta dos deputados.


B

motivo relevante, por deliberação da mesa, ad referendum da maioria simples dos deputados.


C

motivo não relevante ou de forca maior por deliberação da mesa, ad referendum da maioria absoluta dos deputados.


D

determinação do presidente da assembleia por ad referendum da maioria dos deputados.

Por ajuda de custo, entende-se a compensação de despesas com

A
alimentação e moradia, apenas.

B
alimentação, habitação e lazer indispensáveis à dignidade dos Deputados.

C
transporte e outras imprescindíveis ao comparecimento à Sessão Legislativa Ordinária, e às atividades legislativas.

D
transporte dos deputados às áreas onde exercem atividades políticas.
A eleição da mesa da assembleia, para mandato de dois anos, é realizada a partir da

A
eleição dos deputados.

B
posse dos deputados.

C
indicação do presidente da câmara.

D
votação da maioria dos deputados.

A composição da mesa se dará, tanto quanto possível, observando a representação dos partidos com assento na assembleia pela sua


A

maioria simples.


B

maioria.


C

proporcionalidade.


D

maioria absoluta.

A direção dos trabalhos na primeira sessão preparatória no primeiro ano de cada legislatura em que se reunirão os candidatos diplomados deputados estaduais caberá ao


A

último presidente, se reeleito deputado e na sua falta, o deputado mais idoso dentre o maior número de legislatura ou o mais idoso entre os eleitos.


B

deputado eleito mais votado.


C

deputado mais idoso dentre os eleitos e o de maior número de legislatura.


D

eleito pela votação simples do deputado eleito.

A condução dos trabalhadores e a supervisão dos serviços administrativos da Casa, e, em caso de atividade parlamentar, quando em desacordo com os princípios da legalidade, moralidade e da ética e do decoro é incumbência da/do

A
mesa diretora.

B
presidente.

C
corregedor geral.

D
primeiro vice-presidente.

Analise as afirmações a seguir.

I. O presidente da assembleia não poderá, se não na qualidade de membro da mesa, oferecer proposição, nem votar exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva.

II. O presidente poderá delegar aos vice-presidentes competência que lhe seja própria.

III. Será considerado vago o cargo de Presidente, quando estiver substituindo o Governador do Estado, na forma da Constituição.

Logo, é plenamente CORRETO o que se afirma na seguinte alternativa:


A
I e III.

B
II e III.

C
III.

D
I e II.
Será concedida licença ao Deputado para

A
participar de curso, congresso, conferência ou reunião considerada de interesse particular.

B
tratar de saúde de qualquer parente.

C
tratar, com remuneração, de interesse particular.

D
chefiar missão temporária de caráter diplomático.

A nomeação dos membros da Comissão permanente se fará a contar da instalação da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias e prevalecerá durante, respectivamente,


A

5 dias e 2 anos.


B

5 dias e 3 anos.


C

7 dias e 2 anos.


D

10 dias e 3 anos.

A mesa diretora deixará de admitir proposições que versarem sobre

A
moção.

B
assunto alheio à competência da assembleia.

C
projeto de decreto legislativo.

D
pedido de informação.
A iniciativa do projeto de lei caberá nos termos da Constituição do Estado e do Regulamento interno, EXCETO aos/ao

A
cidadãos.

B
Governador do Estado.

C
Prefeito do Município.

D
Presidente do Tribunal de Justiça.
As reuniões das Comissões Permanentes são denominadas

A
Ordinárias e especiais.

B
Comuns e especiais.

C
Ordinárias e extraordinárias.

D
Comuns e extraordinárias.
Entre outras, é uma competência da mesa diretora.

A
Aprovar proposta orçamentária da Assembleia legislativa e imediatamente publicar em Diário oficial.

B
Promulgar emendas à Constituição, propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou a requerimento de Deputados e Comissões.

C
Conceder aposentadoria aos deputados.

D
Prover créditos adicionais necessários ao funcionamento da assembleia e de seus serviços.
A mesa diretora da Assembleia é composta por 01 presidente, além de

A
03 vice-presidentes, 03 secretários e 01 corregedor geral.

B
03 vice-presidentes e 02 corregedores.

C
04 vice-presidentes, 04 secretários e 01 corregedor geral.

D
03 vice-presidentes, 04 secretários e 01 corregedor geral.

Joana D'Arc, membro efetivo de 4 comissões permanentes, terá sua candidatura a mais 4 comissões permanentes.

Sua candidatura será


A

deferida, pois é ilimitado o número de participações nas comissões permanentes.


B

indeferida, por ser vedado aos deputados serem membros efetivos de mais de 6 comissões permanentes.


C

deferida, já que só é vedada a participação em mais de 8 comissões permanentes.


D

indeferida, pois é vedado a um deputado ser membro efetivo.

Compete à Assembléia Legislativa do estado de Roraima, antes da nomeação, argüir os titulares da defensoria pública, da procuradoria-geral do estado, das fundações públicas, das autarquias, assim como os presidentes das empresas de economia mista do estado.


C

Certo


E

Errado

 
 
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