De conformidade com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codemig, o julgamento das propostas será efetivado pelo emprego de parâmetros objetivos definidos no instrumento convocatório, de acordo com o critério adotado.
Nesse contexto, é correto afirmar que a o julgamento cabível nos casos de contratos que resultem receita para a Codemig, como alienações, locações, permissões ou concessões de direito de uso de bens, adotará o critério da(o):
Com base no Volume II: Programas e Ações por Setor de Governo, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, do Governo Mineiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente as três Ações do Programa 013 – Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, de responsabilidade da Codemig.
A
Eventos de promoção e comercialização; Investimento estratégico no fortalecimento e diversificação da matriz industrial; Estudo de viabilidade de projetos de pesquisa e desenvolvimento.
B
Eventos de promoção e comercialização; Investimento estratégico no fortalecimento e diversificação da matriz industrial; Desenvolvimento do capital humano e da inteligência emocional estratégica do negócio.
C
Implantação de polo de alta tecnologia; Fomento à integração regional; Estudo de viabilidade de projetos de pesquisa e desenvolvimento.
D
Implantação de polo de alta tecnologia; Investimento estratégico no fortalecimento e diversificação da matriz industrial; Estudo de viabilidade de projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Considere a seguinte hipótese: a Codemig realiza Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Nos termos da disciplina normativa aplicável, aí incluído o Regulamento de Licitação e Contratos da referida empresa, é incorreto afirmar:
A
O PMI visa ao recebimento de propostas e projetos de empreendimentos com vistas a atender a necessidades previamente identificadas pela referida empresa.
B
O PMI é aberto mediante chamamento público de iniciativa da Codemig ou por provocação de pessoa física ou jurídica interessada.
C
O autor ou financiador de projeto aprovado no PMI não poderá participar de licitação para execução do empreendimento.
D
Salvo expressa disposição em contrário do edital de chamamento público, os direitos autorais e patrimoniais sobre informações, estudos, projetos e demais documentos resultantes do PMI são cedidos pelo participante à Codemig, que poderá usá-los incondicionalmente.
