Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CONRERP - 2ª Região

A natureza jurídica do CONRERP/2ª Região é de uma associação profissional de direito privado, integrante regional do Conselho Federal responsável.

A expressão Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região e a sigla CONRERP/ 2ª Região equivalem‑se para os efeitos de referência, de denominação e de comunicação.

O Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região consiste em um ente despersonalizado, cuja finalidade principal é cumprir as determinações do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.

O delegado do CONRERP/2ª será indicado pelo plenário do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.

O delegado do CONRERP/2ª indicado pelo plenário do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas participará das reuniões sem direito a voz e a voto.

Os integrantes da Comissão Permanente de Ética (CPE) serão escolhidos entre os servidores do quadro de pessoal do CONRERP/2ª Região.

As comissões especiais permanentes são aquelas criadas pelo presidente, nomeadas por portaria, com a exata duração de seus mandatos.

A Comissão Permanente de Tomada de Contas e Patrimônio (CPTCP) será composta de cinco conselheiros suplentes.

A CPTCP será integrada pelo presidente do CONRERP/2ª Região, mais dois conselheiros indicados pelo plenário.

A CPE será instalada no dia da eleição dos conselheiros, com a finalidade de auxiliar na transição dos integrantes do CONRERP/2ª Região.

A secretaria executiva e a corregedoria são órgãos de apoio.

O plenário e a diretoria são órgãos deliberativos

A secretaria executiva e a diretoria são órgãos deliberativos.

A corregedoria e a diretoria são órgãos executivos.

A assessoria jurídica e a ouvidoria são órgãos deliberativos.

A realização de uma reunião especial independe de prévia aprovação pelo plenário.

As reuniões especiais se destinam ao julgamento dos integrantes do CONRERP/2ª Região, em virtude de violação aos preceitos do Código de Ética.

As reuniões extraordinárias somente poderão ser convocadas mediante requerimento de um dos membros da diretoria executiva.

As reuniões extraordinárias são destinadas a posses dos conselheiros eleitos.

Para a realização de reunião secreta, é necessário existir requerimento escrito de um conselheiro, com a competente justificação e aprovado por unanimidade de votos em reunião na qual esteja presente a maioria dos conselheiros que formam o Colegiado do CONRERP/2ª Região.