Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CONSEMA SC

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Q1091685

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CONSEMA SC

Ano: 2009

Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE

Prova: ACAFE - MPE SC - Biólogo - 2009

As atividades ou empreendimentos serão submetidos a estudos ambientais diferenciados para o processo de licenciamento, dependendo do seu potencial causador de degradação do meio ambiente.

Considerando o que dispõem as resoluções Conama 001/1986 e Consema 01/06, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Estudo de Impacto Ambiental

( 2 ) Relatório de Impacto Ambiental

( 3 ) Estudo Ambiental Simplificado

( 4 ) Estudo de Conformidade Ambiental

( 5 ) Relatório Ambiental Prévio

( ) Exigível para atividades ou empreendimentos de significativo impacto ambiental e contém, no mínimo: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, considerando o meio físico, biológico, os ecossistemas naturais e o meio socioeconômico; análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas; definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

( ) É exigível para fins de emissão de licença ambiental para regularização de atividade ou empreendimento em operação, sendo compatível com o seu porte e potencial poluidor tendo, no mínimo: diagnóstico atualizado do ambiente; avaliação dos impactos gerados pela implantação e operação da atividade ou empreendimento, incluindo os riscos e medidas de controle, mitigação, compensação e readequação, se couber.

( ) Reflete as conclusões do estudo de impacto ambiental e contém a descrição do projeto e suas alternativas locacionais e tecnológicas; a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade; a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência da atividade e a recomendação da alternativa mais favorável, dentre outras informações.

( ) Exigível para o licenciamento de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, deverá ser elaborado por equipe multidisciplinar e conterá o diagnóstico integrado da área de influência do empreendimento, abordando a interação entre os elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico; a avaliação dos impactos resultantes da implantação do empreendimento e a definição de medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias, se couberem, necessárias à viabilização ambiental..

( ) Exigível para o licenciamento de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, deverá ser elaborado por um ou mais profissionais legalmente habilitados, dependendo das peculiaridades do empreendimento, e conterá um diagnóstico e avaliação de impactos ambientais, como também a proposição de medidas de controle, mitigação e compensatórias, se couberem.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

1 - 4 - 2 - 3 - 5

5 - 3 - 2 - 1 - 4

4 - 2 - 1 - 5 - 3

2 - 4 - 1 - 3 - 5

3 - 4 - 2 - 5 - 1

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Q140958

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CONSEMA SC

Ano: 2008

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - Prefeitura de Balneário Camboriú - Engenheiro - Área: Ambiental - 2008

Considere as seguintes afirmativas Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ), nos termos da Resolução Consema/ SC 02/2006:

( ) O licenciamento de empreendimento que compreender mais de uma atividade será licenciado segundo o enquadramento de maior impacto, permitido o fracionamento do licenciamento ambiental.

( ) O Município, desde que possua convênio de gestão florestal compartilhada, poderá analisar e emitir a competente autorização de corte de vegetação e outros instrumentos autorizativos inerentes à gestão florestal, desde que o ato não esteja vinculado a uma atividade passível de licenciamento ambiental pelo Município.

( ) Os Municípios que passarem a exercer a competência licenciatória ambiental ficarão responsáveis, precipuamente, pela fiscalização urbana de todas as atividades, salvo aquelas licenciadas pela FATMA ou IBAMA, caso em que a competência fiscalizatória será concorrente.

( ) A autoridade licenciadora e os técnicos participantes da análise do processo de licenciamento não poderão atuar como consultores ou representantes de empreendimentos a serem licenciados na área de sua abrangência.

( ) Nos casos em que o Município ou a FATMA detectar que recebeu pedido de licenciamento fora do seu âmbito de licenciamento, deverá remeter imediatamente o processo para análise do órgão competente, com ciência ao requerente, informando o motivo da declinação de competência.

Assinale a alternativa que indica a seqüência correta, assinalada de cima para baixo.

V – V – F – V – F

V – F – V – V – V

F – V – V – V – F

F – F – V – V – V

F – F – F – V – V