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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CONSEMA SC
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A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários. Nesse caso, considera-se como Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) o documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental e, portanto, não passível de licenciamento ambiental. Sobre a CCA, assinale a alternativa CORRETA.
A
Se configura como documento parcial autorizativo apenas para ampliação, mas não para operação ou instalação da atividade ou empreendimento.
B
Se configura como documento parcial autorizativo apenas para operação, mas não para instalação ou ampliação da atividade ou empreendimento.
C
Se configura como documento parcial autorizativo apenas para operação e instalação, mas não para ampliação da atividade ou empreendimento.
D
Se configura como documento parcial autorizativo apenas para instalação, mas não para operação ou ampliação da atividade ou empreendimento.
E
Não se configura como documento autorizativo para instalação, operação ou ampliação da atividade ou empreendimento.
Com base nas Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024 e n.º 251/2024, que tratam dos procedimentos de licenciamento ambiental e da listagem de atividades causadoras de impacto em Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A competência para emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) pode ser atribuída ao órgão municipal, enquanto a Licença Ambiental de Instalação (LAI) e a Licença Ambiental de Operação (LAO) permanecem sob responsabilidade do órgão estadual.
(__)O Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC) aplica-se a empreendimentos de baixo impacto ambiental, desde que atendam aos critérios e pré-condições definidos pelo órgão ambiental competente.
(__)Na classificação do potencial de impacto ambiental das atividades, além do setor econômico e das tecnologias utilizadas, são considerados a localização do empreendimento, a sensibilidade ambiental da área e o risco potencial de degradação, compondo uma análise integrada.
(__)O processo de licenciamento ambiental integra avaliação técnica detalhada do órgão ambiental, garantindo que empreendimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental atendam a todos os requisitos legais antes da instalação, ampliação ou operação.
(__)O órgão municipal participa do processo de licenciamento ambiental apenas em caráter consultivo, não possuindo competência para emissão de licença ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − V − V − F.
B
F − V − F − V − F.
C
F − V − F − F − V.
D
V − F − F − V − V.
E
F − F − V − F − F.
Com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997 e pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as atribuições aos respectivos tipos de licença ambiental:
Primeira coluna: atribuições
1.Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade conforme os projetos aprovados, condicionada à execução das medidas de controle ambiental previstas na etapa anterior.
2.Deve ser solicitada com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença anterior, prorrogando-se automaticamente até a decisão final do órgão ambiental competente.
3.Concedida na fase preliminar do planejamento, aprova a localização e a concepção do empreendimento, estabelecendo as condicionantes e requisitos para as fases seguintes.
4.Aplicável a empreendimentos ou atividades de baixo potencial de impacto ambiental, sendo um procedimento simplificado e célere, que visa compatibilizar agilidade com controle técnico e jurídico.
5.Permite o início da operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do cumprimento das condicionantes e da eficiência dos sistemas de controle ambiental.
Segunda coluna: tipos de licença ambiental
(__)Autorização Ambiental
(__)Licença Ambiental Prévia
(__)Licença Ambiental de Instalação
(__)Licença Ambiental de Operação
(__)Renovação de Licença Ambiental de Operação
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
4 − 5 − 3 − 1 − 2.
B
4 − 3 − 1 − 5 − 2.
C
2 − 5 − 1 − 3 − 4.
D
3 − 1 − 2 − 5 − 4.
E
2 − 3 − 4 − 5 − 1.
A Resolução Consema nº 98/2017, do estado de Santa Catarina, dispõe sobre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Nesse cenário, o Poder Público terá competência para emitir quais modalidades de licenças?
A
Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental de Ocupação (LAO), Licença Ambiental Completa (LAC) e Autorização para Funcionamento (AF).
B
Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença de Avaliação de Conformidade (LAC), Licença Corretiva (LC) e Licença de Avaliação (LA).
C
Licença Ambiental Permanente (LAP), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença de Ocupação (LO) e Autorização Ambiental (AuA).
D
Licença Ambiental Permanente (LAP), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença de Impacto (LI), Licença de Ocupação (LO) e Autorização para Funcionamento (AF).
E
Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental de Operação (LAO), Autorização Ambiental (AuA) e Licença Ambiental por Compromisso (LAC).
Analise as afirmativas acerca dos estudos ambientais exigidos para o licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina, conforme dispõe a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para empreendimentos com elevado potencial de impacto ambiental, devendo contemplar diagnóstico detalhado das áreas de influência direta e indireta, bem como avaliação dos impactos potenciais e medidas de mitigação.
(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento voltado à sociedade, elaborado em linguagem clara e acessível. Apresenta um resumo dos principais impactos ambientais do empreendimento e das medidas propostas para minimizá-los, sem a necessidade de incluir todos os dados técnicos e detalhados do EIA.
(__)O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é exigido para empreendimentos já instalados que necessitam de regularização ambiental, avaliando se as atividades estão de acordo com a legislação vigente e propondo ajustes quando necessário.
(__)O Relatório Ambiental Prévio (RAP) apresenta um diagnóstico ambiental simplificado da área de influência do empreendimento, permitindo a identificação de impactos potenciais e subsidiando a decisão sobre a necessidade de estudos complementares mais detalhados.
(__)O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresenta um diagnóstico integrado da área de influência direta do empreendimento, permitindo avaliar os impactos ambientais decorrentes de sua implantação e definir as medidas de mitigação, controle e, quando necessário, compensação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F − F − V.
B
F − V − F − V − F.
C
F − F − V − F − F.
D
V − F − V − V − F.
E
V − V − V − V − V.
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A Resolução CONSEMA/SC nº 251/2024 aprovou a listagem de atividades e empreendimentos considerados de impacto ambiental de âmbito local, cuja competência para o licenciamento é, em regra, dos municípios. No entanto, a própria resolução estabelece situações específicas e exceções em que o licenciamento de certas atividades de impacto local é atribuído ao órgão ambiental estadual. A respeito dessas exceções à regra da competência municipal, assinale a alternativa correta.
A
O licenciamento ambiental de novas atividades incluídas na listagem, como aeródromos e algicultura, permanecerá sob a competência do órgão estadual durante o prazo de adaptação de dois anos, sendo transferido aos municípios somente após esse período.
B
O licenciamento ambiental de antenas de telecomunicações com estrutura em torre ou poste foi provisoriamente suspenso no âmbito municipal e está sujeito ao licenciamento estadual, conforme um termo de referência específico.
C
O licenciamento ambiental da truticultura (criação de trutas) é sempre realizado pelo órgão ambiental estadual, independentemente do porte, por se tratar de atividade que utiliza recursos hídricos estaduais.
D
O licenciamento ambiental para a criação de animais confinados de médio porte, como ovinos e caprinos, é de competência exclusiva do órgão ambiental estadual, devido ao seu potencial poluidor do solo.
A Resolução CONSEMA 251/2024 estabelece a listagem de atividades ou empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal em Santa Catarina, definindo critérios de porte, potencial poluidor e os estudos ambientais necessários. Sobre as especificidades de algumas dessas atividades listadas no Anexo I da referida norma, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos)
1.Criação de animais confinados de médio porte.
2.Fabricação de papel.
3.Serviço industrial de usinagem e solda.
Coluna B (Descrições)
(__)Atividade industrial classificada com potencial poluidor/degradador médio (M) para ar, água e solo, cujo licenciamento para porte médio, com área útil entre 1 e 5 hectares, exige a apresentação de Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
(__)Atividade agropecuária classificada com potencial poluidor/degradador pequeno (P) para ar, água e solo, cujo licenciamento para porte médio considera um plantel entre 900 e 2.000 cabeças, exigindo a apresentação de Relatório Ambiental Prévio (RAP).
(__)Atividade da indústria mecânica classificada com potencial poluidor/degradador pequeno (P), cujo licenciamento para porte mínimo, com área útil inferior a 0,1 hectare, é realizado por meio da expedição de Autorização Ambiental (AUA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
1 − 3 − 2.
B
2 − 3 − 1.
C
2 − 1 − 3.
D
3 − 2 − 1.
A Resolução CONSEMA/SC nº 250/2024 estabelece definições técnicas essenciais para a padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Santa Catarina. A correta aplicação dessas definições é fundamental para o enquadramento de atividades e a elaboração de estudos ambientais. Acerca das definições contidas na referida resolução, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Para fins de enquadramento de um empreendimento, a Área Útil (AU) é definida como a área total utilizada, incluindo obrigatoriamente as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal, que são consideradas parte integrante da área operacional.
(__)A Autorização Ambiental (AuA) é um documento de licenciamento simplificado, aplicável a atividades de porte Mínimo ou Único, que em um único ato aprova a localização, concepção, implantação e operação da atividade.
(__)A definição de barragem ou reservatório artificial de usos múltiplos inclui as estruturas construídas exclusivamente para a elevação de nível de água, visando a captação e derivação, sendo estas consideradas o principal tipo de barramento regulado.
(__)A Área Diretamente Afetada (ADA) corresponde à área de intervenção direta do empreendimento, necessária para sua construção, instalação, operação e, se for o caso, desativação, abrangendo estruturas de apoio e vias de acesso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − V − F − V.
B
F − F − V − V.
C
V − V − V − V.
D
V − F − F − F.
A Resolução CONSEMA nº 196/2022 estabelece diretrizes visando à uniformização dos procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.285/2021, que alterou dispositivos das Leis nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa), nº 11.952/2009 (regularização fundiária em terras da União) e nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano), especificamente no que se refere às áreas de preservação permanente (APPs) no entorno de cursos d'água localizados em áreas urbanas consolidadas. Conforme estabelecido no Art. 8, o Diagnóstico Socioambiental (DSA) constitui o estudo ambiental que os Municípios devem realizar, considerando as especificidades locais, com conteúdo que forneça subsídios suficientes para a adequada gestão ambiental do território e proporcione a base para o dimensionamento das faixas marginais ao longo dos cursos d'água em área urbana consolidada, definidas como áreas de preservação permanente, na forma da Lei nº 14285/2021. O DSA deve considerar, quando existentes, as diretrizes dos planos listados a seguir para definir as faixas marginais de cursos d'água, EXCETO:
A
Plano de drenagem.
B
Plano de saneamento básico.
C
Plano de manejo de fauna.
D
Plano de recursos hídricos.
E
Plano de bacia hidrográfica.
A Resolução CONAMA n° 289/2001 estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, esta que se refere a um conjunto de medidas que visam a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender ao princípio de justiça social, ao aumento de produtividade e ao cumprimento da função socioambiental da propriedade. Sobre o licenciamento ambiental relacionado ao uso do solo, julgue os excertos a seguir:
Excerto I.Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma Agrária contíguos, cujos impactos afetem áreas comuns, a critério do órgão ambiental competente.
Excerto II.O órgão ambiental competente concederá, apenas, a Licença Prévia (LP) para os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O excerto I é uma proposição verdadeira e o II é uma proposição falsa.
B
Os excertos I e II são proposições verdadeiras, mas o II não é uma explicação correta do I.
C
Os excertos I e II são proposições falsas.
D
O excerto I é uma proposição falsa e o II é uma proposição verdadeira.
E
Os excertos I e II são proposições verdadeiras e o II é uma explicação correta do I.
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A Resolução CONSEMA n° 196/2022 estabelece orientações com objetivo de unificar procedimentos na aplicação da Lei n° 14.285/2021 que alterou a Lei n° 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a Lei n° 11.952/2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas. Conforme instituído no Art. 3, existe um rito a ser cumprido pelo poder executivo municipal para atender as orientações dispostas nessa legislação. Sobre esse rito, ordene-o:
I.Encaminhar o Projeto de Lei ao poder legislativo municipal.
II.Elaborar o Projeto de Lei que estabelecerá as faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada.
III.Elaborar ou revisar o Diagnóstico Socioambiental (DSA).
IV.Definir a Área Urbana Consolidada.
V.Encaminhar o DSA e o Projeto de Lei para manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou, de forma supletiva, para o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA.
A
I − IV − II − V − III.
B
III − I − IV − II − V.
C
IV − III − II − V − I.
D
IV − II − V − I − III.
E
II − I − III − IV − V.
A Resolução CONSEMA n° 117/2017 estabelece os critérios gerais para o exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local em todo o Estado de Santa Catarina. Para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender aos seguintes requisitos básicos:
I.Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos.
II.Criar e instituir, na forma da lei, Órgão Ambiental Municipal, com competência para exercer o licenciamento e fiscalização ambiental, observando o disposto em legislação.
III.Não dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental, o mesmo deve ser utilizado de forma padronizada a nível nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
E
I, II e III.
A Resolução CONSEMA/SC nº 250/2024 estabelece definições técnicas essenciais para a padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Santa Catarina. A correta aplicação dessas definições é fundamental para o enquadramento de atividades e a elaboração de estudos ambientais. Acerca das definições contidas na referida resolução, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A resolução define Aeródromo como uma área onde se realizam operações aéreas diversas, incluindo o transporte aéreo regular de passageiros e cargas, desde que autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil.
(__)A recuperação energética, ou aproveitamento energético, conforme a resolução, abrange processos como gaseificação, pirólise ou incineração, que utilizam a energia térmica gerada a partir da combustão de resíduos ou seus derivados.
(__)O Armazenamento Temporário de resíduos é definido como o local licenciado onde ocorre a consolidação de cargas, permitindo-se processos como a triagem, mistura e enfardamento dos materiais antes do envio à destinação final.
(__)São considerados Bens Culturais Acautelados, para os fins da resolução, os bens protegidos pela legislação de monumentos arqueológicos e pré-históricos (Lei nº 3.924/1961) e aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25/1937.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − V − F − V.
B
V − F − F − F.
C
V − V − V − V.
D
F − F − V − V.
A Resolução CONSEMA n° 250/2024 define a relação das atividades passíveis de licenciamento ambiental, bem como os tipos de estudos ambientais exigidos para cada caso. No caso de ser considerada como Depósito ou Armazenamento de Produtos Químicos Perigosos, qual das alternativas expressa corretamente fins pelos quais essa resolução NÃO se aplica.
A
Produtos inflamáveis e oxidantes.
B
Combustíveis e agrotóxicos.
C
Produtos químicos e explosivos.
D
Produtos corrosivos e tóxicos.
E
Tóxicos e produtos radioativos.
A Resolução CONSEMA n° 251/2024 refere-se à listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal. Dispondo no Art. 1°, esta resolução aprova a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, nos termos do Anexo Único, em (X), em ordem crescente de complexidade, a ser definido pelo Município.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
A
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B
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C
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D
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E
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Ano:
2024
Com relação às Espécies da Flora Ameaçada de Extinção no Estado de Santa Catarina, o IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, por meio da Resolução CONSEMA n.º 51/2014, ao reconhecer a Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçada de Extinção no Estado de Santa Catarina, dando outras providências, considera:
A
A necessidade de conhecimento global das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de preservação de biodiversidade.
B
A necessidade de conhecimento regionalizado das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de preservação de biodiversidade.
C
A necessidade de conhecimento global das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de conservação de biodiversidade.
D
A necessidade de conhecimento regionalizado das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de conservação de biodiversidade.
E
A necessidade de conhecimento regional das espécies da fauna que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de conservação de biodiversidade.
O estabelecimento de procedimentos para licenciamento ambiental, a definição dos estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e a aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina estão definidos em resolução específica. Segundo a Resolução Consema n.º 98, de 2017, os estudos ambientais a serem exigidos pelo órgão ambiental licenciador são os apresentados abaixo, EXCETO:
A
Relatório de Controle Ambiental (RCA).
B
Relatório Ambiental Prévio (RAP).
C
Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
D
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
E
Estudo de Conformidade (ECA).
A definição do tipo de estudo ambiental necessário para o licenciamento ambiental de um empreendimento depende de diversos fatores, incluindo a magnitude dos impactos ambientais esperados, a complexidade do projeto, a legislação aplicável e as diretrizes dos órgãos ambientais competentes. Considerando o Estado de Santa Catarina, assinale a legislação CORRETA, que define a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários.
A
Resolução Consema n.º 98, de 2017.
B
Resolução Conama n.º 001, de 1986.
C
Lei Federal n.º 9.433, de 1997.
D
Lei Estadual n.º 9.748, de 1994.
E
Resolução Consema n.º 181, de 2021.
Ano:
2024
As espécies da fauna ameaçadas de extinção no Estado de Santa Catarina estão classificadas em três critérios, como aponta o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), por meio da Resolução CONSEMA n.º 002/2011, quais sejam: criticamente em perigo, em perigo e vulnerável. Entre elas, temos:
A
O mamífero Ctenomys minutus, popularmente conhecido como tuco-tuco, e a ave Jabiru mycteria, popularmente conhecida como tuiuiú.
B
O peixe Epinephelus itajara, popularmente conhecido como mero verdadeiro, e a ave Ara chioropterus, popularmente conhecida como arara vermelha.
C
A ave Aburria jacutinga, popularmente conhecida como jacutinga, e o mamífero Leopardus wiedii, popularmente conhecido como gato-maracajá.
D
A ave Ramphocelus bresilius, popularmente conhecida como tiêsangue, e o mamífero Chrysocyon brachyurus, popularmente conhecido como lobo-guará.
E
O mamífero Alouatta caraya, popularmente conhecido como bugio, e a ave Eudocimus ruber, popularmente conhecida como guará.
"Com base na Resolução CONSEMA 001/06, o órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de ___ dias para solicitação de audiência pública".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
A
45
B
30
C
90
D
60
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