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Com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução do...
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Q4352997
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997 e pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as atribuições aos respectivos tipos de licença ambiental:
Primeira coluna: atribuições
1.Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade conforme os projetos aprovados, condicionada à execução das medidas de controle ambiental previstas na etapa anterior.
2.Deve ser solicitada com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença anterior, prorrogando-se automaticamente até a decisão final do órgão ambiental competente.
3.Concedida na fase preliminar do planejamento, aprova a localização e a concepção do empreendimento, estabelecendo as condicionantes e requisitos para as fases seguintes.
4.Aplicável a empreendimentos ou atividades de baixo potencial de impacto ambiental, sendo um procedimento simplificado e célere, que visa compatibilizar agilidade com controle técnico e jurídico.
5.Permite o início da operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do cumprimento das condicionantes e da eficiência dos sistemas de controle ambiental.
Segunda coluna: tipos de licença ambiental
(__)Autorização Ambiental
(__)Licença Ambiental Prévia
(__)Licença Ambiental de Instalação
(__)Licença Ambiental de Operação
(__)Renovação de Licença Ambiental de Operação
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
4 − 5 − 3 − 1 − 2.
B
4 − 3 − 1 − 5 − 2.
C
2 − 5 − 1 − 3 − 4.
D
3 − 1 − 2 − 5 − 4.
E
2 − 3 − 4 − 5 − 1.