Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CREF 20ª Região

O impedimento e a suspeição serão reconhecidos por declaração prévia ou posterior do próprio conselheiro.

É facultativo o pagamento da anuidade aos profissionais de educação física que, até a data do vencimento, tenham completado 65 anos de idade, tenham, no mínimo, cinco anos de registro e não tenham débitos com o Sistema CONFEF/CREFs, concomitantemente.

É permitido aos conselheiros solicitar rediscussão do tema e alterar o voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente.

As Comissões reúnem‐se com qualquer número, mas só deliberam por maioria simples de seus membros.