Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CRMV GO

A ocorrência de conflito de interesses depende do recebimento de qualquer ganho ou retribuição.

O conflito de interesses classificado como potencial é aquele em que, embora não haja ou não possa haver conflito real, a situação apresentada aparenta gerá‑lo, podendo suscitar dúvidas quanto à correção da conduta do diretor, conselheiro, empregado ou colaborador.

A comissão de ética do CRMV‑GO é um colegiado de natureza educativa, consultiva e preventiva, de caráter permanente, e tem por finalidade promover a gestão da ética na autarquia.

Suponha‑se que, durante uma fiscalização, o médico‑veterinário fiscal do CRMV‑GO tenha decidido aceitar um presente em forma de mel artesanal do produtor visitado, argumentando que o presente não influenciaria sua decisão técnica. Nesse caso, é correto afirmar que, segundo o Código de Conduta Ética, a atitude será aceitável, desde que o valor simbólico do presente não configure vantagem indevida e não haja a intenção de suborno.

A respeito da Portaria CRMV/GO nº 17/2023, julgue o item a seguir.

A Política Antifraude e Anticorrupção, no âmbito do CRMV/GO, tem sua abrangência limitada aos conselheiros efetivos e suplentes.

No âmbito interno, a atuação da comissão de ética guarda independência com as demais esferas administravas do CRMV‑GO, sendo vinculada administrativamente ao presidente da autarquia.

O fiscal, no desempenho de suas atividades, está sujeito aos princípios da ética profissional, que devem ser rigorosamente observados, deverá agir com cortesia e urbanidade, manter conduta moderada, demonstrar disponibilidade e atenção, e respeitar a capacidade e as limitações individuais.

Suponha‑se que uma servidora do CRMV‑GO seja casada com o proprietário de uma empresa que presta serviços de consultoria a clínicas veterinárias. Nesse caso, é correto afirmar que, mesmo sem envolvimento direto com licitações, a servidora deve comunicar a situação à comissão de ética, pois isso configuraria um potencial conflito de interesses.

O agente público deve declarar‑se impedido nos casos em que ele for designado para avaliar um ato que ele próprio praticou no passado.

Suponha‑se que um médico‑veterinário fiscal, tenha o costume de ser cordial e respeitoso nas visitas, mas demora deliberadamente para concluir seus relatórios de fiscalização, alegando excesso de demanda. Nesse caso, é correto afirmar que essa conduta, embora inadequada, não é antiética, pois não causa prejuízo direto à sociedade.