Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CTNBio

A Secretaria Executiva do MCT é a unidade responsável pela avaliação dos impactos e resultados dos fundos setoriais.

A imunidade desenvolvida por um indivíduo contra determinado microrganismo apresenta diferenças de acordo com a via de administração da respectiva vacina.

A formulação da política nuclear é de responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), portanto, é competência do MCT.

A CTNBio, integrante do Ministério da Ciência Tecnologia, possui como objetivo aumentar a capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins.

O Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) é composto pelos institutos de pesquisa tecnológica, o que exclui as universidades.

Em 2007 a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o plantio e a comercialização de duas variedades de milho transgênicas. Com essa aprovação, os mercados europeus, tradicionais importadores do milho brasileiro, podem ser influenciados, uma vez que o consumidor europeu demanda milho livre de transgênicos.

A denominação de organismos geneticamente modificados (ou transgênicos) aplica-se apenas às plantas e aos microrganismos que adquiriram, pelo uso de técnicas modernas de Engenharia Genética, características de outro organismo.

Considerando-se o conjunto de tecnologias moleculares aplicadas ao estudo de microrganismos, é correto afirmar que a vacina Porcilis circumvent foi desenvolvida graças à biotecnologia.

A política ambiental do estado do Espírito Santo admite a liberação do plantio de soja transgênica de acordo com o parecer técnico da CNTBio que condiciona sua expedição — em consonância com princípio da precaução — à apresentação de provas científicas sobre a inocuidade dos organismos geneticamente modificados.

Toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar para cada projeto específico um(a) pesquisador(a) principal, definido(a) na regulamentação como técnico(a) principal responsável.

Regulada por decreto, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é vinculada ao gabinete do ministro de Estado do Meio Ambiente.

Motivado por uma das recomendações da Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, o programa está intimamente relacionado aos propósitos dos encontros realizados, em 2000, pelo MCT.

Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), criado no início da gestão do ministro Ronaldo Sardenberg.

Utiliza a metodologia DELPHI, que se caracteriza pela obtenção de instrução a partir de várias interações anônimas entre grande número de cientistas, empresários e outros profissionais, buscando-se consensos (convergência de opiniões) com base em respostas sucessivas e na identificação de contraditórios que expressem as incertezas acerca das questões propostas.

Foi inspirado na experiência japonesa de estudos prospectivos, que visam avaliar as possibilidades de avanços científicos e tecnológicos, identificar os períodos e países em que estes podem ocorrer e orientar a política de Ciência e Tecnologia (C&T).

Até o momento, envolveu a participação de mais de 10 mil especialistas e empresários, organizados em oito grandes áreas do conhecimento, e contou com organizações âncoras, que participaram da escolha das questões e da mobilização de contribuintes.