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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - DETRAN - PA
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De acordo com os conceitos e as definições previstos na Resolução Nº 711/2017, que estabelece o conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito, a Ilha é um(a)
A
dispositivo destinado a manter o veículo imóvel na ausência do condutor.
B
obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.
C
parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante sua travessia.
D
indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada.
E
dispositivo destinado a provocar a diminuição da marcha do veículo ou pará-lo.
Sobre a Lei no. 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, analise as afirmativas.
I. O DETRAN/PA é vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.
II. As Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans – são classificadas em duas categorias.
III. São quatro diretorias diretamente subordinadas ao diretor-geral e o Núcleo de Segurança Orgânica, diretamente subordinado ao CONADM.
Estão corretas a(s) afirmativa(s)
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
II.
E
III.
De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do aperfeiçoamento e especialização dos servidores, assinale a alternativa correta.
A
É facultado ao servidor frequentar cursos de especialização, treinamento e aperfeiçoamento profissional para os quais seja expressamente designado.
B
A Assembleia poderá conceder facilidades, exceto financeiras, ao servidor efetivo que inscrever-se, por iniciativa própria, em cursos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu, não oferecidos pela Escola do Legislativo.
C
A Assembleia Legislativa, mesmo por meio da Escola do Legislativo, está impedida de promover viagens para estudo.
D
É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.
E
Os diplomas fornecidos pelo órgão responsável pela administração de cursos e bolsa de estudos não influem como títulos nas promoções.
Sobre a Lei no. 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, considere as afirmativas.
I. Coordenador de Educação de Trânsito é um cargo de provimento em comissão.
II. Compete à Diretoria Técnica Operacional planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de engenharia de trânsito, educação e fiscalização de vias.
III. As Circunscrições Regionais de Trânsito são unidades administrativas sediadas nos municípios. A implantação das unidades deverão ser aprovadas pelo CONADM e homologadas pelo Diretor- Geral.
Está correto o que se afirma em
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
I, II e III.
E
I.
Sobre a Resolução no. 723/2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, considere as afirmativas a seguir.
I. A data limite para entrega do documento de habilitação físico ou para interpor recurso à JARI não será inferior a trinta dias.
II. Haverá prescrição intercorrente no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos.
III. Concluído com êxito o curso preventivo de reciclagem, a pontuação das infrações relacionadas será eliminada para todos os efeitos legais.
Está correto o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
II.
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Sobre a Lei Estadual no. 5.810, considere as afirmativas a seguir.
I. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de férias.
II. A reversão é o reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava.
III. Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos.
Está correto o que se afirma em
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
I, II e III.
E
III.
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