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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IFBA

 
 
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De acordo com a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa), correspondem à ação de acessibilidade pedagógica, EXCETO a


A

oferta de cursos de aperfeiçoamento em práticas pedagógicas inclusivas aos docentes com descontos promocionais em mensalidades e taxas.


B

garantia de tempo diferenciado para a conclusão de curso aos discentes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento a ser definido pelo colegiado do curso.


C

disponibilização de profissional de apoio escolar para exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.


D

oferta de atendimento educacional especializado aos discentes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e outras necessidades educacionais específicas.


E

garantia de tempo adicional para a realização de atividades avaliativas, bem como adequação do tempo ao grau de dificuldade aos discentes com deficiências ou transtornos globais do desenvolvimento.

Considerando-se a Resolução nº 22, de 03 de outubro de 2017, que aprova a normatização para o uso do nome social no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa), é correto afirmar que


A

a garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida também a estudantes adolescentes, mediante autorização do responsável.


B

será garantida à pessoa travesti e à transexual a utilização de espaços segregados por gênero (banheiros, vestiários etc.), quando houver, de acordo com sua identidade de gênero.


C

será garantido à pessoa travesti e à transexual o direito à prática de esportes nos times institucionais do IFBa, de acordo com o sexo biológico no ato do nascimento.


D

será facultado o tratamento oral por toda a comunidade escolar, incluindo professores, exclusivamente pelo nome social.


E

é vedado o emprego do nome social nos documentos de circulação pública intra-organizacional, tais como crachás, diários de classe, fichas e cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultados de editais.

Não é (são) um auxílio do Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa):


A

Transporte.


B

Moradia.


C

Creche.


D

Cópia e Impressão.


E

Alimentação.

Considerando-se a Política de Assistência Estudantil no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa), associe corretamente o tipo de Programa Universal à sua respectiva descrição.


PROGRAMAS (DE)

1 - Acompanhamento Social

2 - Acompanhamento Pedagógico

3 - Acompanhamento Psicológico

4 - Educação para a Diversidade

5 - Incentivo à Formação da Cidadania


DESCRIÇÕES

( ) tem como objetivo fomentar espaços de discussão e reflexão do estudante enquanto sujeito político crítico, contribuindo para a construção de sua autonomia e a sua participação ativa no ambiente acadêmico-científico e na sociedade.

( ) prevê ações voltadas à atenção social, observando-se os riscos pessoais e sociais a que os estudantes podem ser acometidos, visando à qualidade da sua formação acadêmica e cidadã.

( ) tem como objetivo subsidiar o processo ensino-aprendizagem por meio de estratégias institucionais que viabilizem a aprendizagem dos estudantes.

( ) visa à promoção do bem-estar biopsicossocial e das condições para a aprendizagem dos estudantes, através de ações de natureza preventiva e interventiva e de promoção de saúde, que respeitem a ética e os direitos humanos e priorizem a multidisciplinaridade.

( ) tem como objetivo viabilizar ações que possibilitem reflexões e mudanças de atitudes sobre equidade, diversidade étnico-racial, gênero, religião, orientação sexual, idade, dentre outras questões relativas, demandadas pelo contexto no qual o campus está inserido.


A sequência correta dessa associação é


A

1, 5, 3, 4, 2.


B

4, 1, 2, 3, 5.


C

2, 4, 1, 5, 3.


D

3, 2, 4, 1, 5.


E

5, 1, 2, 3, 4.

Para melhorar a inserção dos alunos das escolas públicas, foi elaborado um documento com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, no qual estão expostas características consideradas, na atualidade, como inerentes à atividade docente, quais sejam:

I. Orientar e mediar o ensino para aprendizagem do aluno.

II. Explorar o livro didático contribuindo para a distância entre teoria e prática.

III. Assumir e saber lidar com a homogeneidade entre os alunos.

IV. Incentivar atividades de enriquecimento cultural.

V. Comprometer-se com o sucesso da aprendizagem dos alunos.

Assinale


A

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.


B

se somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.


C

se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.


D

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.


E

se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

Considerando o que dispõe o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Baiano (2015-2019), aprovado pela Resolução 2, de 5 de fevereiro de 2015, assinale a alternativa correta.


A

O IF Baiano não tem como premissas a interiorização da Educação Profissional e o regime de multicampi.


B

O IF Baiano atua apenas na oferta de cursos presenciais e na Educação Superior (cursos de graduação em tecnologia, licenciatura e bacharelado e cursos de pós-graduação).


C

A finalidade do IF Baiano é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, com o objetivo de formar e qualificar cidadãos para a atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico unicamente local e regional.


D

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano é uma autarquia do Poder Executivo.


E

O IF Baiano tem como missão oferecer educação profissional e tecnológica de qualidade, pública e gratuita, nas diferentes modalidades, preparando pessoas para o pleno exercício da cidadania e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país, através de ações de ensino, vedadas as ações de pesquisa e extensão.

Em relação aos atos administrativos (art. 27 e seguintes) expressos no Regimento Geral do Instituto Federal Baiano, assinale a alternativa correta.


A

O Regimento Geral trata apenas dos atos administrativos normativos e ordinários.


B

Os atos administrativos devem ser devidamente identificados e enumerados, em ordem anual crescente, não havendo necessidade de arquivá-los.


C

Os atos normativos podem inovar no ordenamento jurídico, bem como esclarecer, explicar e conferir fiel execução às leis.


D

Podem ser adotados os seguintes atos normativos: resolução, instrução normativa, regimento, regulamento e edital.


E

Os atos normativos não são de caráter impositivo e não precisam estar em plena consonância com a legislação vigente.

Acerca do Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Baiano (2015-2019), aprovado pela Resolução 2, de 5 de fevereiro de 2015, assinale a alternativa correta.


A

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano é uma autarquia do Poder Legislativo.


B

São valores do IF Baiano, dentre outros, a ética, a excelência, a gestão democrática, a valorização dos servidores e a sustentabilidade.


C

O IF Baiano atua na oferta de cursos presenciais e à distância apenas na Educação Superior (cursos de graduação em tecnologia, licenciatura e bacharelado e cursos de pós-graduação).


D

A Educação Profissional no IF Baiano deve ser compreendida como a qualificação ou habilitação dos indivíduos para o desenvolvimento de atividades profissionais, não podendo, todavia, ser de forma complementar ou articulada à educação geral, comprometida com a formação humana e integral para o exercício profissional e cidadão.


E

O IF Baiano não tem como visão ser uma instituição de educação profissional e tecnológica referência na Bahia, em todas as áreas e modalidades de oferta, sobretudo, no desenvolvimento e fortalecimento de tecnologias agrárias que contribuam para o crescimento socioeconômico e cultural do estado.

NÃO é objetivo dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que constituem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação


A

ofertar cursos de formação de trabalhadores nas áreas de educação profissional e tecnológica.


B

oferecer cursos de educação básica de nível fundamental para o público oriundo das escolas estaduais.


C

ministrar cursos de educação profissional técnica de nível médio também para o público da educação de jovens e adultos.


D

desenvolver atividades de extensão, com ênfase na produção, no desenvolvimento e na difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.


E

apoiar processos educativos de geração de trabalho, de renda e de emancipação do cidadão, na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

De acordo com o que estabelece o Estatuto do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, o Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente,


A

a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 2/3 de seus membros.


B

a cada seis meses e, extraordinariamente, quando convocado por 1/3 de seus membros.


C

a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente.


D

a cada seis meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 1/3 de seus membros.


E

a cada seis meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 2/3 de seus membros.

Com relação à organização administrativa, de acordo com o que estabelece o Estatuto do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, as Diretorias Sistêmicas,


A

dirigidas por Diretores nomeados pelo Pró-Reitor, são órgãos responsáveis pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação dos projetos e atividades na sua área de atuação, extensíveis a todos os campi.


B

dirigidas por Diretores nomeados pelo Reitor, são órgãos responsáveis pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação dos projetos e atividades na sua área de atuação, extensíveis a todos os campi.


C

dirigidas por um Chefe nomeado pelo Reitor, são órgãos responsáveis por organizar, assistir, coordenar, fomentar e articular a ação política e administrativa da Reitoria.


D

dirigidas por Pró-Reitores nomeados pelo Reitor, são órgãos executivos que planejam, superintendem, coordenam, fomentam e acompanham as atividades do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA.


E

dirigidas por um Chefe nomeado pelo Ministro da Educação, são órgãos responsáveis por organizar, assistir, coordenar, fomentar e articular a ação política e administrativa da Reitoria.

A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO 2012, que define as diretrizes curriculares para o ensino médio, em seu Título II, capítulo I, organiza o currículo em quatro áreas de conhecimento, a saber:

A
Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza

B
Língua portuguesa, Matemática, Estudos Sociais e Ciências

C
Língua Portuguesa, Linguagem matemática, Linguagens da Natureza e Humanas

D
Linguagens, Estudos Sociais, Ciências da Natureza e Filosofia

E
Linguagens, Ciências, História e Geografia.

Acerca do que compete ao Conselho Superior, órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, de caráter consultivo e deliberativo, seguem-se quatro descrições de atribuições:


I. Aprovar as diretrizes para atuação do IFBA e zelar pela execução de sua política educacional;

II. Apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes, na forma da Legislação pertinente;

III. Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;

IV. Autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do IFBA, bem como o registro de diplomas.


Está correto apenas o que se afirma em


A

I, II e IV.


B

II e IV.


C

I e III.


D

I, III e IV.


E

II e III.

Acerca do que compete ao Colégio de Dirigentes, órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, de caráter consultivo, seguem-se quatro descrições de atribuições:

I. Apreciar e recomendar normas de aperfeiçoamento da gestão;

II. Apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes, na forma da Legislação pertinente;

III. Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;

IV. Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo IFBA.

Está correto apenas o que se afirma em

A
I e II.

B
II e IV.

C
I e III.

D
I, III e IV.

E
II e III.
 
 
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