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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IGP SC
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Ernesto, membro de uma facção extremista, decide
praticar um ato terrorista na Prefeitura de São Paulo.
Para tal, preparou, em um quarto do Hotel Ibis, no
município de São José/SC, vários cartões de natal
eletrônicos, nos quais anexou folhas de material
explosivo denominado C4, transformando estes cartões
em artefatos explosivos. Logo após, ele os enviou à
prefeitura citada. Dois dias depois, quando os
funcionários abriram os cartões, os artefatos foram
detonados, causando um desastre de proporções
assustadoras. Para a análise pericial, quanto à
classificação do local em termos espaciais, o quarto no
Hotel Ibis onde o dispositivo foi montado, é reputado
como:
A
Local imediato.
B
Local externo.
C
Local mediato.
D
Local relacionado.
O policial Ferdinando, ao chegar a um local no qual ocorreu uma tentativa de homicídio, notou que havia uma mulher com um ferimento perfurocortante em seu abdômen e, embora a vítima estivesse perdendo sangue, ainda mostrava sinais de vida. Ferdinando, sem hesitar, entrou no local e levou a vítima ao hospital mais próximo.
Em princípio, baseado no que prevê o artigo 169 do Código de Processo Penal (Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.) e na doutrina consagrada dos procedimentos de isolamento e preservação de local de crime (adotada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por exemplo), Ferdinando:
A
Não será responsabilizado civil ou criminalmente,
pois a preservação do local de crime não é
fundamental para a elucidação dos fatos (crime).
B
Responderá civilmente e administrativamente pela
quebra de protocolo em preservação de local de
crime.
C
Responderá criminalmente por ter alterado o local
de crime, pois, de acordo com a teoria do crime, o
mesmo é classificado como agente garantidor e
deveria ter consciência da natureza do ato praticado
ao socorrer a vítima.
D
Será isento da responsabilização por adentrar e
alterar o local de crime no seu ato de socorrer a
vítima, tendo em vista a prioridade em preservar a
vida humana.
É impedido o servidor em estágio probatório no Instituto Geral de
Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina, EXCETO:
A
Manter relacionamento interpessoal, comunicando-se e interagindo
com a equipe de trabalho e com terceiros.
B
Afastar-se para cursar pós-graduação.
C
Conquistar desenvolvimento funcional através de promoção.
D
Obter licença para tratar de assuntos de interesses particulares.
Fica suspensa e prorrogada a contagem de tempo, para efeito de homologação do estágio probatório, ao servidor que estiver em:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença por mudança de domicílio.
III. Licença para concorrer e exercer cargo eletivo.
IV. Licença especial para atender menor adotado.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
O servidor efetivo do Instituto Geral de Perícias - IGP, pode ser removido:
I. Ex officio, por conveniência da disciplina.
II. A pedido, a critério da administração.
III. Por permuta, sendo desnecessário a análise de critério da administração.
IV. Ex officio, no interesse da administração.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
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Para a estrutura hierárquica do Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina, pode-se afirmar:
I. A hierarquia pericial é a ordenação da autoridade dentro da estrutura do Instituto Geral de Perícias - IGP.
II. A ordenação da autoridade se dá por cargo ou função de chefia, por carreiras e por níveis dentro do cargo, nesta ordem.
III. O regime hierárquico autoriza a ingerência na emissão do juízo de convencimento pericial, mesmo que, ao ser questionado, este juízo esteja devidamente fundamentado pelos procedimentos corretamente executados.
IV. A autoridade e a responsabilidade são proporcionais ao grau hierárquico.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
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