Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PC PB

 
 
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Três policiais civis cometeram as seguintes condutas, pela primeira vez, durante o exercício de suas funções policiais:


• Frederico praticou usura;

• Carlos provocou veladamente animosidade entre servidores

policiais;

• Rafael usou violência desnecessária.


Nessas situações meramente hipotéticas, caso os policiais fossem regidos pela Lei Estadual Complementar n.º 85/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil da Paraíba), a sanção administrativa de suspensão de até noventa dias poderia ser aplicada a


A

Frederico, Carlos e Rafael.


B

Frederico e Carlos, somente.


C

Carlos e Rafael, somente.


D

Rafael, somente.


E

Frederico, somente.

O policial civil da Polícia Civil do estado da Paraíba será afastado compulsoriamente em caso de


A

submissão de pessoa, sob sua guarda ou custódia, a tortura, vexame ou constrangimento.


B

exercício de atividades particulares que prejudiquem o fiel desempenho da função policial e que sejam, social ou moralmente, nocivas à dignidade do cargo.


C

uso desnecessário de violência no exercício da função policial.


D

prisão provisória.


E

coação de servidores policiais subordinados com objetivos político-partidários.

No âmbito estadual, a Polícia Civil do Estado da Paraíba


A

está vinculada ao Poder Judiciário.


B

está vinculada ao Poder Legislativo.


C

está vinculada ao Poder Executivo.


D

está vinculada ao MP.


E

não possui vinculação alguma, sendo um órgão independente.

 
 
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