A Consultoria Jurídica é um órgão de direção da Polícia Militar do Estado de Sergipe que constitui o comando geral da corporação. A Consultoria Jurídica:
A
é chefiada pelo Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe
B
está inserida na estrutura da Ajudância Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe
C
deve assessorar o Comando Geral por ocasião de inspeções, correições e auditorias que tenham como objetivo a PM/SE
D
tem entre suas atribuições fiscalizar, julgar e impor sanções quanto às infrações disciplinares cometidas por integrantes da Corporação
A AGE, instituição permanente e essencial à justiça, tem por
finalidade a preservação dos interesses do estado e o resguardo
da legalidade e da moralidade administrativas. De acordo com
a Lei Orgânica da AGE (Lei Complementar n.o 27/1996), assinale
a opção correta.
A
A representação judicial e extrajudicial do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe não
compete à AGE, pois esse instituto não integra a estrutura
do estado.
B
Um procurador do estado de Sergipe que, estando em estágio
probatório, for nomeado como secretário de Estado terá
direito a computar o período no desempenho da atividade
de secretário de Estado para fins de estágio probatório.
C
Em nome do princípio da preservação da unidade familiar, uma
procuradora do estado de Sergipe terá direito a cessão para
procuradoria de outra unidade federada, caso seu cônjuge ali
tenha sido nomeado para o mesmo cargo.
D
Um procurador do estado de Sergipe que conte com quinze
anos de exercício nesse cargo e que, nesse período, goze
dois anos de licença para cursar mestrado terá direito a
adicional de tempo de serviço equivalente a 15% do seu
vencimento básico.
E
Compete exclusivamente à AGE a cobrança dos débitos
inscritos na dívida ativa do estado, excetuados aqueles débitos
inferiores a R$ 1.000.
