elaborar e executar os programas de
promoção e proteção da saúde animal e
vegetal e a educação sanitária, constituindo-se
na autoridade estadual de sanidade
agropecuária.
B
exercer as atividades de vigilância
patrimonial nas margens do Rio Amazonas.
C
fiscalizar a produção de eletrônicos na Zona
Franca de Manaus.
D
apresentar projetos de lei junto à Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas para
assegurar a saúde dos animais e vegetais
e a qualidade sanitária dos produtos de
origem agropecuária.
E
atuar no controle migratório de pessoas
nas fronteiras terrestres do Estado do
Amazonas.
À PGM/Manaus compete representar, ativa e passivamente, em
qualquer juízo, instância ou tribunal, a administração direta do
município nos assuntos de interesse da administração, até
mesmo aqueles de natureza administrativa.