Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PRF

Comete infração de trânsito gravíssima, punível com multa, o condutor que não reduz a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproxima de passeatas, manifestações populares e aglomerações.

Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.

Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela obra interromper a circulação de veículos e a movimentação de cargas em uma das faixas de rolamento sem a prévia permissão do órgão de trânsito competente, a PRF deverá interditar a obra e aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.

Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações relacionadas com a segurança pública, desde que em conjunto com a Polícia Federal.

Nos termos da legislação vigente, caberá à PRF, em casos de acidentes em rodovias federais, a adoção de procedimentos para a sua elucidação, inclusive, a realização de perícias.

O documento de identificação funcional dos policiais servidores da PRF lhes confere o livre porte de arma.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) compõe o SNT.

A partir da promulgação da Constituição de 1988, a PRF ficou impedida de fazer uso de radares fotográficos no combate ao excesso de velocidade nas rodovias brasileiras.

O combate à exploração sexual de menores, ao trabalho escravo, ao contrabando e aos crimes ambientais inscreve-se entre as atribuições conferidas à PRF.

Integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública, a PRF tem, entre suas atribuições, prevenir e reprimir o tráfico de armas e de drogas ilícitas.

Compete à PRF criar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

NÃO compete à Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias e estradas federais:

O processo de favelização, ou ocupação desordenada das faixas de domínio e/ou lindeiras, tanto pode ocorrer na etapa de implantação da rodovia como no decorrer da sua operação, de forma gradativa, geralmente, transformando-se em impacto negativo.

Em relação às incumbências da Polícia Rodoviária Federal, analise os itens abaixo:

I - manter a integridade das faixas de domínio das rodovias federais, preservando a área non aedificandi;

II - coibir invasões;

III - coibir comércio ilegal;

IV - coibir acessos clandestinos.

Estão corretos somente os itens:

No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros.