O estado conta com um Conselho Estadual de Cultura (CEC)
e um Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CEPAC).
Ambos se caracterizam como câmaras técnicas com
atribuições meramente consultivas, e, portanto, não têm
competências nem estrutura fixadas, alterando-se conforme
os membros que as compõem.
A Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) é um órgão da
administração direta, ao qual compete a formulação, o
planejamento e a implementação das políticas públicas
estaduais para a área da cultura, visando, entre outras coisas,
garantir aos cidadãos o pleno exercício dos direitos à cultura,
por meio da liberdade de criação, expressão e produção
intelectual e artística e do acesso às fontes e formas de
expressão cultural.
