Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEE BA

 
 
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Assunto 1
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São Metas do Plano Estadual de Educação da Bahia 2016/2016 (Lei no 13.559/2016):


I. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PEE-BA.

II. Universalizar o atendimento pré-escolar para as crianças de 04 a 05 anos de idade, por meio de criação da rede escolar estadual de educação infantil, nos termos da Emenda Constitucional Federal no 59, de 11 de novembro de 2009, e estimular a ampliação da oferta de Educação à Distância no Ensino Médio.

III. Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE-BA, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

IV. Mobilizar esforços para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental e priorizar a reclassificação desde o primeiro ano como medida preventiva ao insucesso escolar.


Está correto o que se afirma APENAS em


A

II e IV.


B

I e IV.


C

I e III.


D

III e IV.


E

I e II.

A Reorganização Curricular das Escolas da Educação Básica da Rede Pública Estadual da Bahia estabeleceu o currículo referenciado. No âmbito da reorganização entende-se por currículo referenciado aquele que


A

toma por referência o atendimento às expectativas de públicos específicos.


B

privilegia a ênfase nos componentes curriculares da base nacional comum.


C

privilegia a ênfase nos componentes curriculares específicos da parte diversificada.


D

concentra a maior carga horária nas disciplinas de referência para a avaliação externa.


E

privilegia a ênfase em componentes curriculares voltados à formação profissional.

A Portaria/SEC no 1.128/2010 estabelece:


1

Instituição do calendário dos exames supletivos em unidades escolares da rede pública estadual.


2

Orientação da oferta de educação básica a distância na rede estadual de ensino.


3

Oferta de cursos especiais, abertos à comunidade


4

Articulação da educação básica com a profissional, a qual deve ter caráter de terminalidade.


5

Reorganização Curricular das escolas da educação básica da rede pública estadual.

A opção de organização da escolaridade em ciclos, tendência predominante nas propostas mais atuais, é referendada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais. A organização em ciclos é uma tentativa de superar a segmentação excessiva produzida pelo regime seriado e de buscar princípios de ordenação que possibilitem maior integração do conhecimento. Levando-se em conta as informações apresentadas, pode-se perceber um reconhecimento do que a organização em ciclos favorece, exceto


1

a possibilidade de trabalhar melhor com as diferenças e estar plenamente coerente com os fundamentos psicopedagógicos.


2

as aprendizagens e seu processo como uma subida de degraus regulares, que necessitam ser fixadas em ciclos.


3

o impedimento das frequentes rupturas e a excessiva fragmentação do percurso escolar, assegurando a continuidade do processo educativo.


4

a definição de objetivos e práticas educativas que permitirão aos alunos avançar continuadamente na concretização das metas do ciclo.


5

que a vida escolar e o currículo possam ser assumidos e trabalhados em dimensões de tempo mais flexíveis, embora a organização da escola seja estruturada em anos letivos.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia instituiu a reorganização curricular das escolas de educação da rede pública estadual e estabeleceu, por meio de portaria, o currículo referenciado. Nesse contexto, é correto afirmar que esse currículo


A

deve fundamentar-se em situações e problemas do cotidiano da escola e da comunidade, a partir dos quais se desenvolvem os conteúdos universalmente acumulados e aceitos, de forma adequada, a cada etapa da educação básica, promovendo-se, dessa forma, a integração e a interdisciplinaridade dos conteúdos.


B

privilegia a construção coletiva dos conteúdos a serem desenvolvidos pela comunidade escolar e tem por fundamento a garantia da permanência e do sucesso do estudante na escola, bem como a promoção de metodologias dinâmicas e flexíveis com forte vínculo com o cotidiano da comunidade em que a escola está inserida.


C

está centrado nas competências para o aprender, e não, nos conteúdos, sendo de prescrição aberta com o objetivo de viabilizar o regime de colaboração entre os diversos atores escolares e o de promover a formação do estudante como cidadão participativo na escola e na sociedade.


D

privilegia a ênfase nos componentes curriculares da base nacional comum, vistos como fonte técnica de apropriação dos conteúdos universalmente aceitos para a estruturação dos currículos escolares e, sobremaneira, para o alcance desse objetivo na ordem social, que tem a escola formal como um de seus elementos essenciais.

 
 
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