Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEFAZ RJ

 
 
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Assunto 1
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No Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução SEFAZ/RJ 266/2009, estão obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica − NF-e, independentemente da atividade econômica exercida, mesmo que o seu Código Nacional de Atividade Econômica não esteja listado nas Resoluções SEFAZ no 118/2008 e 266/2009, os contribuintes que realizarem operações

A
destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; e de comércio exterior.

B
de exportação de mercadorias para o exterior; e com armas e munições.

C
destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e com armas e munições.

D
com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; e com armas e munições.

E
destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, do Estado do Rio de Janeiro; com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; e de venda de bens de capital.

Em reunião hipotética do Confaz, realizada em Brasília, no dia 02 de setembro de 2013, uma segunda-feira, para o qual foram convocados representantes dos 26 Estados brasileiros e, também, o representante do Distrito Federal, sob a presidência de representante do governo federal, constaram da pauta e debateram-se os seguintes temas:

Considerando que o item I da pauta representa, hipoteticamente, o Convênio 01/2013, que o item II da pauta representa, hipoteticamente, o Convênio 02/2013 e que o item III da pauta representa, hipoteticamente, o Convênio 03/2013, é correto afirmar que


A
somente o Convênio 03/2013 foi ratificado pelos Estados.

B
somente o Convênio 01/2013 foi ratificado pelos Estados.

C
os três convênios foram ratificados pelos Estados.

D
somente os Convênios 01/2013 e 03/2013 foram ratificados pelos Estados.

E
os três convênios foram rejeitados pelos Estados.
 
 
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