Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Segundo Tribunal de Alçada Civil de SP

Mezanino, sobreloja e andar-tipo são nomenclaturas usuais para o pavimento que está acima do térreo.

Segundo o Regimento Interno do Segundo Tribunal de Alçada Civil, em seu artigo 2º e incisos, todas as alternativas abaixo são órgãos jurisdicionais do Tribunal, EXCETO:

Segundo o Regimento Interno do Segundo Tribunal de Alçada Civil, em seu artigo 111º, a afirmação de que os documentos constantes dos processos poderão ser substituídos por cópia tirada e autenticada pela própria Secretaria, antes da entrega à parte interessada, é:

De acordo com o artigo 2º, e seus incisos, da Resolução nº 108, de 01/07/1998, que dispõe sobre a competência do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, compete ao Segundo Tribunal de Alçada Civil, em grau de recurso ou originariamente, processar e julgar os feitos das alternativas abaixo. A alternativa que está errada é a:

Considerando-se o artigo 4º da Resolução nº 108, de 01/07/1998, que dispõe sobre a competência do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, e analisando-se as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

I - É competência dos Tribunais de Alçada Civil os mandados de segurança.
II - É competência dos Tribunais de Alçada Civil as prestações de contas.
III - É competência dos Tribunais de Alçada Civil os embargos de terceiros.