Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEPLAG MG

 
 
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Sobre o ajustamento funcional, analise as afirmativas a seguir.


I. O servidor que ingressar em cargo reservado para portadores de deficiência não poderá ser ajustado a outras funções, salvo caso de agravamento imprevisível da deficiência durante o exercício do cargo ou se adquirir outra doença incapacitante para a função.

II. Durante o período de ajustamento funcional o servidor poderá ter adaptado seu horário de trabalho para conciliar a permanência em exercício às prescrições especiais de tratamento estabelecidas pelo médico assistente, nos termos da legislação vigente.

III. A concessão de licença para tratamento de saúde somente será concedida ao servidor em ajustamento funcional se na inspeção médica for verificada a ocorrência de moléstia diversa daquela que ocasionou o ajustamento.


Estão corretas as afirmativas:


A

I, II e III


B

I e II apenas


C

II e III apenas


D

I apenas


E

III apenas

São princípios centrais na estruturação do ente regulador em relação aos atores sociais envolvidos nas atividades do Marco Regulatório e regulação, segundo o Banco Mundial:


A

qualidade dos serviços, prestação de contas e planejamento de longo prazo.


B

autonomia de recursos, gestão orientada a resultados e capacidade de gasto.


C

independência, incentivos para uma operação eficiente e tarifas que espelham custos reais.


D

transparência, arranjos organizacionais eficientes e preços e tarifas que espelham custos reais.

 
 
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