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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TCDF
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O trecho a seguir está em desacordo com o requisito da
correção gramatical necessário às comunicações oficiais:
Mesmo antes dessas exigências serem expostas, o Órgão
manifestou-se contrário à sua regulamentação.
C
Certo
E
Errado
Aplicando o devido zelo profissional, a equipe de auditoria
elimina certamente a margem de erro própria dos trabalhos
realizados por amostragem ou outros sistemas de testes
equivalentes.
C
Certo
E
Errado
As conclusões do auditor responsável em relação à entidade
auditada não fazem parte dos documentos de apoio, uma vez
que devem constar no parecer final de auditoria, observados os
aspectos de clareza e objetividade.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de controle financeiro, o TCDF, no exercício
da função de informação, deve atender às solicitações da
CLDF no que se referir à fiscalização dos órgãos e entidades
do GDF, mas não poderá detalhar os resultados de auditorias
e inspeções realizadas nesses órgãos ou entidades, de modo a
resguardar-se o sigilo funcional.
C
Certo
E
Errado
Caso deseje encaminhar uma comunicação oficial aos
funcionários do TCDF, o presidente desse órgão deve utilizar
a modalidade textual do comunicado, e não a do aviso.
C
Certo
E
Errado
Para encaminhar documentos ao Supremo Tribunal Federal, o
TCDF deve utilizar a modalidade de comunicação oficial
denominada memorando.
C
Certo
E
Errado
Quando os trabalhos de auditoria são realizados com base em
métodos estatísticos, o risco de detecção se converte em risco
da amostra, que consiste na probabilidade de um erro ou
irregularidade não ter sido identificado pelo auditor por não ter
sido incluído na amostra.
C
Certo
E
Errado
Em uma tomada de contas especial que envolver montante
total inferior à quantia fixada em legislação complementar,
dispensa-se o pronunciamento do dirigente do órgão ou
entidade onde ocorreu o fato em relação aos procedimentos de
apuração das responsabilidades.
C
Certo
E
Errado
O parecer conclusivo do conselho fiscal ou órgão equivalente
de controle interno das autarquias e fundações públicas do DF
deve ser elaborado após a prestação de contas junto ao TCDF.
C
Certo
E
Errado
Para a comprovação de regularidade do convenente, conforme previsto na Instrução Normativa nº 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, são necessários, por exemplo, os seguintes documentos:
A
apresentação de certidões de regularidade fiscal emitidas pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP.
B
apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fornecido pelo Banco do Brasil e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses.
C
comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses.
D
apresentação de certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa aos últimos 12 meses.
E
declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não é devedor do INSS.
O recebimento definitivo não transfere para a administração a responsabilidade pela correção de erros na obra após a sua entrega.
C
Certo
E
Errado
As bonificações e despesas indiretas (BDI), por serem fixas, não são afetadas pela distância entre a sede da construtora e o local da obra.
C
Certo
E
Errado
Para obras de pequeno porte e serviços de engenharia com prazo de execução inferior a sessenta dias, não é obrigatório o uso do livro de ordem ou do diário de obras, desde que durante o contrato se oficializem todas as decisões mediante ata de reunião ou correspondência oficial.
C
Certo
E
Errado
O custo horário dos equipamentos depende diretamente do seu índice de aproveitamento.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização deve recusar um arquiteto como responsável pela anotação de responsabilidade técnica da execução de um prédio público em estrutura metálica.
C
Certo
E
Errado
Com a finalidade de facilitar a fiscalização contínua das operações, dos programas e das atividades da entidade auditada, os tribunais de contas poderão designar servidores de seus quadros para atuarem junto à referida entidade, participando, inclusive, de seus processos decisórios.
C
Certo
E
Errado
No caso das contas consideradas iliquidáveis, além de não
haver baixa na responsabilidade do administrador, o TCDF
poderá, a qualquer tempo, autorizar o desarquivamento do
processo, diante de novos elementos que considere
suficientes, e determinar que se ultime a respectiva tomada
da prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
O julgamento das contas anuais do governador do DF, pela
CLDF, é instruído com o parecer prévio de responsabilidade
do TCDF, embasado nos balanços gerais e no relatório do
órgão central do sistema de controle interno do próprio
Poder Executivo sobre os orçamentos fiscal, da seguridade
social e de investimento das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
Dos sete conselheiros, quatro serão escolhidos pela Câmara Legislativa e três pelo governador. Das três vagas a serem preenchidas mediante escolha do governador, apenas uma será de livre provimento.
C
Certo
E
Errado
O TCDF, sempre que, por maioria simples de seus membros,
considerar grave a infração cometida, poderá inabilitar o
responsável, por período de cinco a oito anos, para o
exercício de cargo em comissão ou função de confiança no
âmbito da administração pública do DF.
C
Certo
E
Errado
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