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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TCDF
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Caso o conselheiro que tenha sido indicado em vaga de auditor venha a se aposentar, a escolha do novo conselheiro deverá, obrigatoriamente, recair entre os auditores, conforme entendimento firmado pelo STF.
C
Certo
E
Errado
Os auditores do TCDF serão escolhidos em concurso público de provas e títulos e deverão preencher os mesmos requisitos exigidos dos conselheiros.
C
Certo
E
Errado
É pacífico o entendimento de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se a processo de tomada de contas especial.
C
Certo
E
Errado
Os auditores do TCDF, somente quando estiverem atuando em substituição a conselheiros, estarão sujeitos ao mesmo regime jurídico destes últimos.
C
Certo
E
Errado
Ao apreciar as contas anuais do governador do DF, que
consistirão, precipuamente, nos balanços gerais do DF e no
relatório do órgão central do controle interno do Poder
Executivo, o TCDF deverá emitir parecer prévio no prazo de
sessenta dias, a contar do recebimento, devendo esse parecer
ser assinado pelos conselheiros, auditores e representante do
Ministério Público junto ao tribunal de contas, e ser redigido
por relator escolhido entre os conselheiros efetivos.
C
Certo
E
Errado
Aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra
irregularidade de que resulte dano ao erário estarão sujeitos
a tomada de contas especial, que deve ser instaurada, de
imediato, pela autoridade administrativa competente, sob
pena de responsabilidade solidária, desde que os fatos já
tenham sido devidamente apurados, os responsáveis
identificados e o dano perfeitamente quantificado.
C
Certo
E
Errado
A jurisdição do TCDF abrange os representantes do DF ou do
poder público na assembléia geral das empresas estatais e
sociedades anônimas de cujo capital o DF ou o poder público
participem, solidariamente, com os membros dos conselhos
fiscal e de administração, pela prática de atos de gestão
ruinosa ou liberalidade à custa das respectivas sociedades.
C
Certo
E
Errado
O TCDF, mediante parecer prévio, julgará as contas do
governador do DF como sendo regulares, regulares com
ressalvas ou irregulares, competindo, por sua vez, à CLDF o
julgamento das contas do TCDF.
C
Certo
E
Errado
Os conselheiros do TCDF, além de terem as mesmas prerrogativas, vantagens, vencimentos, direitos e impedimentos, deverão seguir a mesma forma de investidura dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF.
C
Certo
E
Errado
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