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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TJ RN

 
 
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Ano: 2002
Banca: ESMA - RN
Prova: ESMA - RN - TJ RN - Auxiliar Técnico - 2002

Em relação aos Oficiais de Justiça, pode-se afirmar:

A

Após o estágio probatório, a progressão funcional de um nível para o imediatamente seguinte se dá mediante observação dos critérios de assiduidade, disciplina, antiguidade e produtividade.

B

O Diretor de Secretaria, com a anuência do Juiz de Direito, na falta ou ausência de Oficial de Justiça, pode nomear Oficial de Justiça "ad hoc".

C

Compete-lhes solicitar o auxílio de força pública para o cumprimento dos autos de ofício, quando necessário, independente de autorização do Juiz.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

Ano: 2002
Banca: ESMA - RN
Prova: ESMA - RN - TJ RN - Oficial de Justiça - 2002

É de competência da Vigésima Vara Cível:

I - por distribuição, processar e julgar as ações de usucapião, interdição e adjudicação compulsória, e privativamente, de pedido de óbito fora do prazo na primeira zona.

II - por distribuição, processar e julgar pedido de óbito fora do prazo na primeira zona, e privativamente, processar e julgar as ações de usucapião, interdição e adjudicação compulsória.

III - por distribuição, somente processar e julgar as ações de usucapião, e privativamente, de pedido de óbito fora do prazo na primeira zona.

Assinale a alternativa correta:

A

todas as alternativas estão erradas;

B

todas as alternativas estão erradas, exceto a II;

C

todas as alternativas estão erradas, exceto a III.

D

todas as alternativas estão erradas, exceto a I;

Ano: 2002
Banca: ESMA - RN
Prova: ESMA - RN - TJ RN - Auxiliar Técnico - 2002

Em relação às Varas da Comarca de Mossoró, é correto afirmar:

I - compete privativamente à Primeira Vara Criminal processar e julgar os crimes da competência do Tribunal do Júri e presidir suas sessões;

II - competem privativamente à Quarta Vara Criminal as contravenções penais e os crimes punidos com detenção, quando não admitido o procedimento perante o Juizado Especial;

III - competem privativamente à Segunda Vara Criminal os crimes referentes a entorpecentes.

Marque a opção correta:

A

somente a alternativa I está correta;

B

somente a alternativa II está correta;

C

somente a alternativa III está correta;

D

mais de uma alternativa está correta.

Ano: 2002
Banca: ESMA - RN
Prova: ESMA - RN - TJ RN - Auxiliar Técnico - 2002

Em relação à Justiça Militar do Estado, pode-se afirmar que ela é exercida:

I - em primeira instância, somente pelo Juiz Auditor, com jurisdição em todo o Estado;

II – pelo Auditor, que é um Juiz de Direito de primeira entrância.

III – pelo Tribunal de Justiça em segunda instância.

Marque a opção certa:

A

as alternativas I e III estão corretas;

B

as alternativas I e II estão corretas;

C

as alternativas II e III estão corretas;

D

nenhuma das alternativas está correta.

   
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