Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRE MA

 
 
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De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:

A
A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.

B
A Comissão de Ética do TRE-MA apenas poderá aplicar a pena de Ajustamento de Conduta.

C
A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e dois suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.

D
A Comissão de Ética do TRE-MA poderá aplicar a pena de Censura.

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do Tribunal, dentre outros:

I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.

II. Representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.

IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:


A
Apenas II, III e IV estão corretas.

B
Apenas I, II e III estão corretas.

C
Apenas II e III estão corretas.

D
Todas estão corretas.
Sobre as mesas receptoras assinale a alternativa correta:

A
Em caso de ausência do presidente da mesa não podem os demais mesários substituí-lo.

B
Compete ao presidente da mesa receptora distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas segundo a respectiva ordem numérica.

C
A cada circunscrição eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

D
Não podem ser nomeados presidentes e mesários os membros de diretórios de partidos que estejam no exercício função executiva.
 
 
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