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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRE PI
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A respeito do registro e da distribuição dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, considere:
I. Os processos e petições serão automaticamente registrados até o quinto dia útil posterior ao recebimento, por meio de sistema informatizado, na seção própria.
II. No caso de impedimento do Juiz, o feito será redistribuído, não havendo obrigatoriedade em se fazer a compensação.
III. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, prevenção esta vigente para cada eleição.
IV. Tratando-se de recursos, a distribuição será feita dentro de vinte e quatro horas, seguindo rigorosamente a ordem de antiguidade dos membros do Tribunal.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, o Agravo Regimental é
A
incabível em matéria eleitoral, não havendo previsão legal no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.
B
admitido, no prazo de três dias, mesmo que para o caso haja outro recurso previsto em lei tratando-se de atos processuais independentes.
C
admitido, no prazo de três dias, quando para o caso, não haja outro recurso previsto em lei.
D
admitido, no prazo de quarenta e oito horas, quando para o caso, não haja outro recurso previsto em lei.
E
admitido, no prazo de quarenta e oito horas, mesmo que para o caso haja outro recurso previsto em lei tratando-se de atos processuais independentes.
Nas sessões solenes do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, devem tomar assento à direita do Presidente o
A
Presidente do Tribunal de Justiça.
B
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Prefeito da Capital do Estado.
D
Vice-Governador do Estado.
E
Presidente da Câmara dos Vereadores.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, compete ao Corregedor Eleitoral
A
assinar os acórdãos, juntamente com o Relator e com o Procurador Regional Eleitoral.
B
proferir voto de desempate e votar em declarações de inconstitucionalidade.
C
presidir inquéritos contra Juízes Eleitorais, com a presença obrigatória do Procurador Regional Eleitoral, ou seu substituto.
D
distribuir os processos aos membros do Tribunal.
E
informar os recursos especiais que devam subir ao Tribunal Superior Eleitoral.
A respeito da organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, considere:
I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se neste caso, a que tiver sido escolhida por último.
II. Em regra, os juízes, efetivos, ou substitutos, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca mais de dois biênios consecutivos.
III. O Tribunal elegerá, mediante votação secreta, para seu presidente, pelo prazo de três anos, um dos Desembargadores, permitida a reeleição.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III.
E
II.
A respeito do preparo e julgamento dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, considere:
I. Anunciado o processo e feito o relatório, as partes poderão produzir sustentação oral pelo prazo improrrogável de dez minutos cada.
II. No caso de impedimento, suspeição ou incompatibilidade do Revisor, este será substituído, automaticamente, pelo Juiz seguinte, em ordem decrescente de antiguidade.
III. Não é admitida sustentação oral no julgamento dos agravos, embargos de declaração, consultas, arguição de suspeição, arguição de impedimento e conflito de competência.
IV. Havendo sustentação oral pelas partes, é facultado o uso da palavra, em seguida, ao Procurador Regional Eleitoral.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, os juízes afastados de suas funções na Justiça Comum ou Federal, por motivo de licença, férias e licença especial
A
ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando coincidir a realização de eleição.
B
ficarão afastados da Justiça Eleitoral pelo prazo máximo de 90 dias.
C
não ficarão afastados da Justiça Eleitoral, por expressa disposição legal existente neste sentido.
D
ficarão afastados da Justiça Eleitoral pelo prazo máximo de 30 dias.
E
ficarão afastados da Justiça Eleitoral pelo prazo máximo de 60 dias.
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