Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRE RJ

a União, somente.

o Estado do Rio de Janeiro, somente.

o Tribunal Regional Eleitoral e a Zona Eleitoral.

o Município do Rio de Janeiro e a Zona Eleitoral.

se convier ouvir o paciente, determinará sua apresentação à sessão de julgamento.

expedirá imediato salvo-conduto em favor do paciente, quando consumada a violência.

deverá nomear advogado, imediatamente, para acompanhar e defender oralmente o pedido, em todos os casos.

apresentará o feito em mesa para julgamento na primeira sessão, abrindo vista ao Ministério Público Eleitoral, durante a mesma.

O processo para escolha dos membros do Conselho Permanente de Ética será regulamentado pelo Presidente do Tribunal.

A conduta do profissional servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deve ser norteada pelo princípio da acessibilidade.

O tribunal fará, preferencialmente, a indicação ex officio de servidores, quando necessário pessoal para execução de demandas extraordinárias.

É dever abrangido pelo Código de Ética a apresentação ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo, função ou atividade.

tem personalidade jurídica de direito privado.

tem personalidade jurídica de direito público.

é um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

não tem personalidade jurídica.

Compete ao tribunal julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.

Não são da competência do tribunal o processamento e o julgamento da suspeição ou do impedimento do procurador regional eleitoral.

Compete ao tribunal julgar, em grau de recurso, denúncias, reclamações e representações relativas a obrigações impostas, por lei ou estatuto, aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

Compete ao tribunal processar e julgar, em grau de recurso, as argüições de inelegibilidade de candidatos à Assembléia Legislativa do estado.