Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRF 2ª Região

 
 
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Levando em conta dispositivos constitucionais, que asseguram acesso à informação e protegem o direito individual à intimidade, vida privada, honra e imagem, um provimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região, datado de 17 de dezembro de 2010, disciplinou a consulta pública a processos eletrônicos de primeira instância. A medida considerou de livre acesso, a qualquer interessado, o número, a classe e o(s) assunto(s) do processo; os nomes das partes do processo e os de seus advogados; a movimentação processual; e o inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Foram explicitamente excluídos do acesso público, no entanto, os


A

laudos médicos periciais.


B

dias e horários das audiências.


C

nomes dos juízes.


D

documentos anexados aos autos.


E

nomes das vítimas dos processos criminais.

Sobre a vistoria inicial dos veículos, realizada pelo motorista antes de qualquer uso do veículo do Tribunal, é correto afirmar:


A

O líquido de arrefecimento nunca deve ser trocado e apenas, se for o caso, completado com água pura.


B

Ao verificar o nível de óleo do motor e perceber que houve um pequeno consumo e não há vazamentos, é indicativo de que se deve substituir imediatamente o óleo do motor.


C

Se o nível do fluido de freio estiver baixo, pode ter ocorrido o desgaste da pastilha de freio.


D

Para realizar a verificação das condições do óleo do motor deve-se aquecer o motor, por pelo menos dois minutos, e verificar apenas a quantidade de óleo, por meio da vareta do óleo.


E

O lavador de para-brisa não é considerado um equipamento obrigatório nos automóveis produzidos até o ano de 2000.

 
 
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