Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UEPB

 
 
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Ano: 2025
Banca: Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Prova: UFU - UFU - Arquivista - 2025

A Portaria REITO n° 380, de 14 de abril de 2023, atualiza e aprova o Plano de Integridade da Universidade Federal de Uberlândia. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) é a responsável por receber as consultas sobre a existência de conflito de interesses e os pedidos de autorização para o exercício de atividade privada dos servidores e empregados públicos. Considere as asserções abaixo.


I. A PROGEP, após o recebimento de consulta ou pedido de autorização de servidor via Sistema Eletrônico de Prevenção e de Conflitos e Interesses (Seci), analisa se o cargo é relacionado nos incisos de I a IV do Parágrafo 2º da Lei nº 12.813 de 2013. Em caso negativo, realiza a análise preliminar e emite parecer fundamentado.

II. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP encaminha à CGU para análise e parecer, além de comunicar o fato ao interessado.

III. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP emite documento comunicando ao servidor sobre o resultado da análise e, em se tratando de pedido de autorização, autoriza o exercício da atividade privada.

IV. Caso o resultado da análise fundamentada da CGU indique haver potencial conflito de interesses, a PROGEP comunica o servidor interessado sobre o resultado da análise da CGU e encaminha autorização da CGU para o exercício da atividade privada.


Assinale a única alternativa composta por asserções corretas de acordo com a norma.

A

I e III

B

I e IV

C

II e III

D

II e IV

Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB
Prova: CPCON UEPB - UEPB - Pedagogo - 2017

Avalie as proposições e coloque (V) para verdadeiro ou (F) para falso em relação ao que dispõe a RESOLUÇÃO UEPB/CONSUNI/039/2007, que promove a atualização e a adequação de artigos do estado da UEPB e dá outras providencias.

( ) A universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, de acordo com a legislação vigente.

( ) A UEPB submeterá à apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Educação apenas as decisões de ordem administrativa. As matérias referentes ao ensino, pesquisa e extensão são submetidas aos respectivos conselhos, considerando a sua autonomia didáticocientífica.

( ) É garantida a liberdade de ensino, de pesquisa e extensão, de acordo com os princípios democráticos e numa visão crítica da sociedade.

( ) Pela natureza plural da Universidade, será livre a expressão de ideias, sendo, apenas, vedadas quaisquer formas de expressão artísticas que violem os valores religiosos.

alternativa que contém a resposta CORRETA é

A
F V F F.
B
V V V F.
C
V V V F.
D
V F V F.
E
F F V V.
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB
Prova: CPCON UEPB - UEPB - Técnico em Segurança do Trabalho - 2017
Depois de longas e sucessivas lutas, a URNE foi definitivamente estadualizada e transformada em Universidade Estadual da Paraíba, sendo reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação. No entanto, somente no século XXI ocorre o processo de consolidação da UEPB, representado pela expansão e pela conquista da Autonomia Financeira concedida através da Lei n° 7.643 sancionada pelo então governador
A
Cássio Cunha Lima.
B
José Maranhão.
C
Itan Pereira.
D
Tarcisio Burity.
E
Ronaldo Cunha Lima.
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB
Prova: CPCON UEPB - UEPB - Técnico em Segurança do Trabalho - 2017

A criação, o reconhecimento e a Lei da Autonomia são momentos marcantes que configuram a história da Universidade Estadual da Paraíba. Relacione as colunas abaixo considerando as informações listadas à esquerda

A sequência CORRETA é:

A
3 / 2 / 1 / 3.
B
2 / 1 / 2 / 3.
C
3 / 1 / 2 / 2.
D
1 / 3 / 1 / 2.
E
2 / 3 / 3 / 1.
 
 
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