Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFMS

a atividade de ensino tem como objetivo a investigação científica e a inovação tecnológica, a crítica e a difusão do conhecimento no âmbito da cultura, ciência e tecnologia.

a atividade de desenvolvimento institucional tem como objetivo o desenvolvimento de programas, projetos, atividades e operações especiais, de natureza infraestrutura!, material e/ou laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições da UFMS, para cumprimento eficiente e eficaz de sua missão, conforme Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) integrado ao Projeto Pedagógico Institucional (PPI).

a atividade de pesquisa tem como objetivo viabilizar a relação transformadora entre a Universidade e a sociedade, por meio de processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento sustentável.

as ações, programas e projetos de pesquisa e extensão terão sua proposição, avaliação e execução estabelecidas em normas específicas expedidas Universitário.

as ações, programas e projetos Empreendedorismo, de Sustentabilidade serão pelo Conselho e projetos de Inovação e de desenvolvidos, exclusivamente, por meio da Extensão e do Desenvolvimento Institucional, e terão sua proposição, avaliação e execução estabelecidas em normas específicas, definidas pela Reitoria.

Durante o atendimento ao público, o servidor deverá se expressar utilizando linguagem formal e rebuscada, procurando fazer uso da norma culta de linguagem visando a repassar apenas as informações básicas para a solução da demanda do cidadão.

Nos processos de contratação de terceiros, o servidor deverá atuar com pessoalidade, favorecendo, sempre que necessário, o contratado que, no seu ponto de vista, realiza o trabalho de forma adequada.

Quando da concessão de audiências a particulares, o servidor deverá, preferencialmente, realizar o atendimento sozinho e em local isolado, de forma a propiciar o sigilo das informações e do assunto em pauta.

O servidor, investido no poder diretivo, poderá exercer a autoridade inerente ao cargo e fazer uso das prerrogativas de suas atribuições funcionais de forma livre, no âmbito interno ou externo da UFMS.

Nas comunicações oficiais ou internas, inclusive as disponibilizadas em mídia eletrônica ou na Internet, o servidor deve expressar-se de maneira clara e assertiva, utilizando linguagem apropriada ao contexto, de modo a facilitar a compreensão e a respeitar o direito do cidadão à informação.

Compete ao Conselho Diretor aprovar a criação, implantação, alteração e extinção de Unidades da Administração Central, Setorial e Suplementares, respeitada a disponibilidade de Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso.

Compete ao Conselho Universitário aprovar a regulamentação de prestação de serviços e as tabelas de preços dos serviços oferecidos pela UFMS.

Compete ao Conselho de Extensão, Cultura e Esporte manifestar-se sobre a criação, a suspensão e a extinção de Programas de Residência.

Compete ao Conselho Diretor administrar o orçamento e as finanças, assessorado pela Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

Compete à Reitoria praticar os atos pertinentes ao provimento e à vacância dos cargos do Quadro da Universidade, bem como os relativos ao pessoal temporário, assessorado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

É permitida a prática de atos de gestão de bens e direitos, diretamente ou por intermédio de terceiros, a respeito dos quais o servidor tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função.

É vedado ao servidor disponibilizar, por qualquer meio ou atividade, informações que beneficiem particulares em detrimento do interesse público ou que propiciem ao particular burlar as tutelas e os controles exercidos pela administração ou, ainda, que coloquem em risco a imagem da UFMS.

A utilização de recursos e bens públicos disponibilizados para o trabalho deverá ser pautada pelos princípios da legalidade, da economicidade e da responsabilidade social e ecológica, evitando-se todo e qualquer desperdício e desvio de uso.

Sem prejuízo do pensamento crítico e da liberdade de expressão, o servidor não deverá realizar ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que resultem em dano à reputação da UFMS, de membros da Comunidade Universitária e de terceiros.

O servidor deverá respeitar a autoria de iniciativas, trabalhos ou soluções de problemas apresentados por colegas, conferindo-lhes os respectivos créditos.

O servidor não deve utilizar nem permitir o uso do seu cargo ou função, ou do nome da UFMS, de forma que possibilite a interpretação de que a Instituição sanciona ou respalda suas atividades pessoais ou a de terceiros, ou avaliza qualquer opinião, produto, serviço ou empresa.

É dever do servidor registrar que as opiniões expressas ou veiculadas em aulas, palestras e livros, ou em qualquer outra forma de publicação, são de caráter pessoal e não refletem o posicionamento da UFMS.

O servidor não deve exercer o seu poder ou a autoridade inerente ao cargo nem utilizar-se das prerrogativas de suas atribuições funcionais com finalidade estranha ao interesse público.

É obrigatório que o servidor registre o ponto diariamente e utilize e estimule o uso de crachá ou outra forma de identificação, a fim de facilitar a identificação do servidor pelos cidadãos que buscam os serviços da UFMS e contribuir para um ambiente de trabalho seguro, onde terceiros sejam facilmente identificados, monitorados e advertidos, conforme o caso.

É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFMS.

O Conselho de Unidade da Unidade da Administração Setorial poderá reunir-se extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente ou por solicitação de no mínimo dois terços de seus membros, com antecedência mínima de dois dias úteis e máxima de cinco dias úteis.

O Projeto Pedagógico de criação de curso de graduação será elaborado por uma Comissão constituída para este fim, designada pelo Pró-Reitor de Graduação ou pelo Reitor da UFMS.

A atividade de pesquisa na UFMS, considerada como função específica, tem como objetivo a investigação científica e a inovação tecnológica, a crítica e a difusão do conhecimento no âmbito da cultura, ciência e tecnologia.

A organização dos processos seletivos para os cursos de graduação e de pós-graduação é de responsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação, sob supervisão e execução da Fapec ou Copeve, conforme o caso.

São de responsabilidade do Coordenador de Curso as atribuições previstas para os Coordenadores Administrativos e de Gestão Acadêmica nas Unidades da Administração Setorial nas quais não houver essas funções.

Ao conceito de moralidade na administração pública, deve ser acrescida a ideia de que o fim é sempre o bem comum, pois servir ao interesse público é a missão fundamental dos governos e das instituições públicas.

O convívio no ambiente de trabalho deve estar alicerçado na cordialidade, no respeito mútuo, na boa vontade, na compreensão, na equidade, no bem-estar, na segurança de todos, na colaboração e no espírito de equipe, sem preconceitos ou discriminações, na busca de um objetivo comum, independente da posição hierárquica ou cargo.

A utilização de recursos e bens públicos disponibilizados para o trabalho deve ser pautada pelos princípios da legalidade, da economicidade e da responsabilidade social e ecológica, evitando-se todo e qualquer desperdício e desvio de uso. O uso da internet e do correio eletrônico devem ser realizados no interesse do serviço, observando-se as normas estabelecidas.

Considerando o pensamento crítico e a liberdade de expressão, o servidor pode realizar ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que resultem em dano à reputação de membros da comunidade universitária e de terceiros, ciente de que poderá ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar, conduzido pela Auditoria, para apurar sua conduta, sem prejuízo da ação penal cabível.

Apurado desvio de conduta ética por parte de servidor que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, preste serviços na UFMS de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, independentemente de ser remunerado ou não, a Comissão de Ética da UFMS comunicará o fato ao gestor do instrumento responsável pela contratação.

aprovar os procedimentos relativos à revalidação de diplomas.

atuar como instância máxima de recurso de decisões dos Conselhos Superiores, por arguição de ilegalidade ou conflito de interesse.

aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), encaminhado pelo Auditor, com base em parecer do(a) Pró- Reitor(a) de Planejamento e Orçamento.

aprovar proposta de criação, de expansão, de suspensão temporária e de extinção de cursos de graduação e de cursos de pós-graduação stricto sensu, após consulta pública.

aprovar, por voto de pelo menos dois terços da totalidade de seus membros, a outorga de distinções universitárias e título de Técnico-Administrativo em Educação Emérito aos seus servidores Técnico- Administrativos em Educação ativos e inativos que tenham concluído curso de Mestrado ou Doutorado e alcançado posições técnicas ou administrativas eminentes ao longo de sua vida profissional.

A UFMS terá, mediante adesão e contribuição financeira voluntária de servidores ativos e inativos, Programa de Assistência à Saúde, cujos benefícios se estenderão aos seus dependentes e pensionistas.

O Conselho de Extensão, Cultura e Esporte é o órgão de jurisdição de primeiro grau da UFMS de caráter deliberativo e consultivo em matéria de extensão, cultura e esporte.

A Assembleia Universitária, convocada e presidida pelo Reitor e reunida em sessão solene, constituirá fórum de debates de assuntos relevantes de âmbito estadual e nacional e de entrega de títulos e dignidades universitárias aprovadas pelo Conselho de Graduação (Cograd).

A função de Diretor de Unidade da Administração Setorial será exercida por professor da Carreira do Magistério Superior da UFMS, nomeado na forma da lei, e na sua ausência, pelo Vice-Reitor.

Os cursos de graduação e de pós-graduação terão como objetivo formar profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, aptos à inserção no mercado de trabalho, ao exercício da cidadania, ao prosseguimento do seu próprio desenvolvimento e à participação no desenvolvimento da sociedade, com ênfase para o exercício da docência, considerando a importância da educação para o Brasil.

É o documento normativo máximo da UFMS, utilizada principalmente para a nomeação de servidores.

Pode ser emitida por qualquer órgão colegiado oficial da UFMS.

Sua emissão é de competência exclusiva do Reitor, do Vice-Reitor e dos Pró-Reitores.

As resoluções emitidas ad referendum deverão ser submetidas à aprovação da Reitoria.

As resoluções emitidas ad referendum não devem ser datadas nem numeradas.

Aprovar as normas que disciplinam as rotinas administrativas da UFMS.

Elaborar e aprovar a regulamentação de serviços e de programas comunitários.

Estabelecer as políticas institucionais de gestão de pessoas.

Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.

Aprovar normas relativas à gestão de pessoas.

Evidenciar condutas éticas esperadas dos servidores da UFMS.

Auxiliar o servidor na execução de ações e tomada de decisões, quando diante de questões éticas que possam se apresentar.

Abster-se de manifestar opinião pessoal, juízo de valor, ou emitir parecer sobre assuntos diversos aos serviços demandados.

Fortalecer o caráter ético coletivo do corpo funcional da UFMS.

Contribuir para um ambiente de trabalho harmonioso, cooperativo e participativo.

Caberá à UFMS promover o desenvolvimento da pesquisa, da produção acadêmica e da extensão e consignar em seu orçamento recursos para este fim.

A pesquisa na UFMS será desenvolvida por meio de projetos de pesquisa, regulamentados por atos discricionários do Reitor.

A extensão na UFMS será desenvolvida por meio de ações de extensão, regulamentados por atos discricionários do Reitor.

As atividades de pesquisa e de extensão poderão ser realizadas em parceria com outras instituições, por meio de ações sociais e parcerias privadas que definirão, em cada caso, as responsabilidades entre as partes.

Caberá à UFMS promover o desenvolvimento da pesquisa, da produção acadêmica e da extensão, sendo dispensável consignar em seu orçamento recursos para este fim.

Compete ao Conselho Universitário elaborar e aprovar o Regimento Geral da UFMS, alterando-o quando necessário.

Compete ao Conselho Universitário estabelecer as políticas institucionais de gestão de pessoas.

Compete ao Conselho Universitário aprovar proposta de criação, de expansão, de suspensão temporária e de extinção de cursos de graduação e de cursos de pós-graduação stricto sensu, ouvidos os Conselhos competentes.

Compete ao Conselho Universitário opinar sobre a criação, implantação, alteração e extinção de Unidades da Administração Central, de Unidades da Administração Setorial e de Unidades Suplementares, bem como aprovar normas relativas à gestão de pessoas.

Compete ao Conselho Universitário aprovar o Código de Ética e o Regime Disciplinar da UFMS.

Nas participações em comissões, o servidor deve relacionar-se de forma objetiva e técnica, com cordialidade e clareza, mantendo conduta moderada e a independência profissional, aplicando a legislação em vigor, em todos os seus termos, sem deixar-se intimidar por tentativas de tráfico de influência de qualquer ordem.

O servidor fica proibido de manusear bens de propriedade de terceiros, em respeito ao patrimônio alheio.

É responsabilidade da UFMS zelar pela guarda, conservação e controle dos processos e bens sob guarda do servidor.

Na análise de processos administrativos de qualquer natureza, o servidor deve ser parcial, utilizando-se de suas experiências pessoais, além de diligente e tempestivo, buscando a veracidade dos fatos, controlando e cumprindo os prazos, sendo vedada toda forma de procrastinação.

Na elaboração de atos normativos, o servidor deve buscar a clareza, concisão e subjetividade da linguagem adotada e a harmonização e simplificação das normas e procedimentos, de modo a facilitar o seu entendimento e efetivo cumprimento.

Ao Coordenador de Gestão Acadêmica compete colaborar na elaboração do plano de gestão da infraestrutura da Unidade no qual constarão as propostas de uso, de expansão e de manutenção do espaço físico e as propostas de uso, de aquisição e de manutenção de materiais e de equipamentos.

Ao Coordenador de Gestão Acadêmica compete elaborar, ouvidos os Coordenadores de Curso, a proposta de lista de oferta das disciplinas lotadas na Unidade.

Ao Coordenador de Gestão Acadêmica compete propor normas e ações que visem à integração entre as atividades de gestão acadêmica e de gestão administrativa na Unidade.

Ao Coordenador de Gestão Acadêmica compete zelar pelas informações no que tange às atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de prestação de serviços desenvolvidos pelos docentes lotados na Unidade.

Ao Coordenador de Gestão Acadêmica compete realizar o controle patrimonial da unidade.

estabelecer a política geral de administração.

aprovar e alterar o Estatuto, o Regimento Geral, e demais instrumentos normativos.

estabelecer políticas, planos e programas de capacitação e qualificação de pessoal docente e técnico-administrativo.

estabelecer normas e critérios para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, aplicáveis ao pessoal docente, discente e técnico-administrativo.

Unidades de Administração Central.

A conduta dos servidores em exercício na UFMS será norteada pelos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade.

São valores instituídos pelo art. 3º da Resolução Coun nº 31/2015: respeito ao cidadão, integridade, profissionalismo, transparência e lealdade à Instituição.

A conduta dos servidores em exercício na UFMS, com fundamento no art. 3º da Resolução Coun nº 31/2015, será norteada pelos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, imparcialidade, impessoalidade, publicidade e da supremacia do interesse público.

O atendimento ao público deve ser realizado com agilidade, presteza, boa vontade, qualidade, urbanidade, cordialidade e respeito, fornecendo-se as orientações e informações claras e confiáveis, devendo o servidor atuar de modo a harmonizar as relações entre o cidadão e a UFMS.

A utilização de recursos e bens públicos disponibilizados para o trabalho deve ser pautada pelos princípios da legalidade, economicidade e da responsabilidade social e ecológica, evitando-se todo e qualquer desperdício e desvio de uso.