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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFSM
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Conforme consta no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), aprovado pela Portaria nº 156 do Ministério da Educação, a Universidade goza de autonomia
I→didático-científica.
II→disciplinar.
III→administrativa.
IV→financeira.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas III.
C
apenas IV.
D
apenas II e III.
E
I, II, III, IV.
Ano:
2017
De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade
Federal de Santa Maria, assinale a alternativa
correta.
A
Compete ao Conselho Universitário indicar, em
conjunto com o Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão e Conselho de Curadores, a lista tríplice
para o provimento do cargo de Reitor e de
Vice-Reitor.
B
O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão reunir-
se-á mensalmente em sessão ordinária e,
extraordinariamente, quando convocado pelo
Reitor ou a requerimento de, no mínimo, um
terço dos seus membros, indicados os assuntos
a serem tratados.
C
O Conselho de Curadores é o órgão superior deliberativo
e consultivo da UFSM para todos os
assuntos de ensino, pesquisa e extensão, tendo
em sua composição, no mínimo, setenta por
cento dos assentos ocupados pelo corpo docente.
D
O mandato de Reitor e de Vice-Reitor será exercido
em regime de dedicação exclusiva e terá a
duração de quatro anos, sendo permitida, no
máximo, duas reconduções para o mesmo cargo.
E
Os cursos de graduação e pós-graduação serão
coordenados por professores em regime de dedicação
exclusiva nomeados pela direção da
unidade universitária, independentemente de
consulta à comunidade acadêmica.
De acordo com o que está previsto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, quanto ao mandato de diretor e vice-diretor de unidade de ensino médio, técnico e tecnológico, analise as afirmativas a seguir.
I ^ O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo.
II ^ No caso de vacância, as listas serão organizadas no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da vaga, e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados serão de quatro anos.
III ^ A destituição do diretor ou vice-diretor somente poderá ocorrer por iniciativa do Conselho de Unidade de Ensino Médio, Técnico e Tecnológico e com a aprovação do Conselho Universitário.
IV ^ A designação de diretor e vice-diretor de unidade de ensino médio, técnico e tecnológico pro tempore caberá ao Reitor quando estiverem vagos os cargos e não houver condições para provimento regular imediato.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas III.
C
apenas II e IV.
D
apenas III e IV.
E
apenas I, II e IV.
Conforme está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) compete instruir os Processos Administrativos Disciplinares na Instituição e as Sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central. Analise as afirmativas a seguir.
I ^ A COPSIA será constituída de seis membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar, no máximo, três comissões de trabalho.
II ^ A COPSIA terá em sua composição um coordenador, um vice-coordenador e três conselheiros, os quais serão definidos no seu regimento interno próprio.
III ^ A COPSIA será constituída de sete membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrartan- tas comissões quantas forem necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas I e II.
E
apenas II e III.
Quanto ao Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, aprovado pelo Parecer 031/2011 da Comissão de Legislação e Regimentos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A administração de cada uma das unidades universitárias será feita por meio dos seguintes órgãos: Conselho de Centro ou de Unidade Descentralizada; Direção de Centro ou de Unidade Descentralizada; Colegiado Departamental e Chefias de Departamento.
B
O Conselho de Centro e de Unidade Descentralizada é órgão deliberativo e consultivo da Unidade Universitária.
C
À Direção de Centro e de Unidade Descentralizada compete, dentre outras funções, praticar atos de gestão relativos à execução orçamentária, nas dotações e programas específicos do Centro.
D
A Direção de Centro e de Unidade Descentralizada contará em sua estrutura com uma secretaria de apoio administrativo.
E
A Direção de Centro e de Unidade Descentralizada é constituída pelo Diretor, pelo Vice-diretor e pelo Coordenador de Curso de Graduação mais antigo no magistério superior da UFSM em exercício no Centro.
O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, aprovado pela Portaria 156 do Ministério da Educação em 12 de março de 2014, dispõe sobre as unidades universitárias. Desta forma, analise as afirmativas a seguir.
I → A administração de cada uma das unidades universitárias será feita por meio dos Conselhos de Centro e de unidade descentralizada, da direção de unidade universitária colegiado departamental e chefia de departamento.
II → O mandato de diretor e vice-diretor de unidade universitária será de quatro anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo.
III → O departamento, indivisível em sua organização, será a menor fração da estrutura universitária.
IV→A comunidade universitária é constituída pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo em educação.
V → A representação dos servidores técnico-administrativos em educação e do corpo discente e seus respectivos suplentes terão mandato de um ano.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II e III.
C
apenas III e IV.
D
apenas III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Nos termos do que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir.
( ) O Gabinete do vice-reitor é um órgão com competência de prestar apoio administrativo ao Reitor.
( ) A Pró-reitoria de Extensão e a Pró-Reitoria de Graduação são órgãos de direção e assessoria.
( ) Fica vinculada ao Gabinete do Reitor a Ouvidoria que tem por finalidade a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da comunidade universitária e da sociedade.
( ) O Conselho de Curadores é um órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da UFSM e suas normas de funcionamento são estabelecidas por regimento interno próprio.
( ) A Secretaria de Apoio Internacional e a Comissão Permanente de Pessoal Docente são órgãos Executivos da Administração Superior.
A sequência correta é
A
V ‒ F ‒ F ‒ V ‒ V.
B
V ‒ V ‒ F ‒ F ‒ F.
C
F ‒ F ‒ V ‒ V ‒ V.
D
V ‒ V ‒ V ‒ V ‒ V.
E
V ‒ F ‒ F ‒ F ‒ F.
São considerados como objetivos fundamentais da Universidade Federal de Santa Maria:
A
Incentivar a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
B
Contribuir para o fortalecimento da paz e da solidariedade universais.
C
Incentivar o estudo dos problemas relacionados com o progresso da sua região geoeconômica, do Estado e do país.
D
Prestar serviços especializados à comunidade, estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade.
E
Colaborar com o poder público na solução dos problemas nacionais, objetivando o desenvolvimento do país.
O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, adaptado de acordo com a Lei n. 9.394/96, prevê diversos dispositivos aplicados a Universidade, a Administração, a Comunidade Universitária, dentre outros. Quanto às normas atinentes ao Regime Didático-Científico, assinale a alternativa correta.
A
Os cursos de graduação terão os seus currículos constituídos por uma parte fixa, uma parte variável e uma parte semivariável, observadas as diretrizes curriculares pertinentes.
B
A coordenação das atividades didático-pedagógicas de cada curso de graduação e pós-graduação ficará a cargo do Departamento do curso.
C
A pesquisa na UFSM terá como função específica a busca de novos conhecimentos e técnicas e será ainda recurso de educação, destinado ao cultivo da atitude científica indispensável a uma completa formação de nível superior.
D
A execução dos projetos de pesquisa ficará a cargo de um colegiado.
E
A extensão somente alcançará parte da coletividade, pois as ações de extensão são prestadas por um número determinado de alunos.
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