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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFSM
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A Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, tem sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, foi criada pela Lei nº 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, e é uma Instituição Federal de Ensino Superior, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação.
Com base no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, considere as afirmativas a seguir.
I → A Universidade Federal de Santa Maria destina- -se a formar profissionais e especialistas de nível superior, bem como preparar recursos humanos qualificados, por meio dos cursos de pós-graduação.
II → Entre os seus objetivos fundamentais encontram-se: desenvolver o ensino para a formação e o aperfeiçoamento de profissionais, técnicos e pesquisadores de alto nível; e incentivar a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
III → Entre os seus objetivos especiais encontram-se: colaborar com o poder público na solução dos problemas nacionais, objetivando o desenvolvimento do País; e contribuir para o fortalecimento da paz e da solidariedade universais.
IV → A Universidade Federal de Santa Maria organizar-se-á com observância dos princípios enumerados em seu artigo 6º. Entre eles, está a universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamentais do conhecimento humano, estudadas em si mesmas ou relativas a perspectivas de ulteriores aplicações e de áreas técnico-profissionais.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas III.
C
apenas I e III.
D
apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o que prevê o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A administração e a coordenação das atividades da UFSM far-se-ão em três níveis, dos quais o nível superior é compreendido pela Reitoria, Unidades e Órgãos Suplementares.
( ) Na composição do Conselho Universitário, o corpo docente ocupará, no mínimo, sessenta e cinco por cento dos assentos.
( ) O Conselho Universitário será composto, entre outros, de oito representantes da categoria discente, oito representantes da categoria técnico-administrativa em educação e dois representantes da categoria docente por Unidade de Ensino Superior (Centros de Ensino e campi fora de sede).
( ) Compete ao Conselho Universitário, entre outras atribuições, homologar a prestação de contas do Reitor, a ser enviada ao Ministério da Educação, após a aprovação pelo Conselho de Curadores.
A sequência correta é
A
F – F – V – V
B
V – V – F – F.
C
F – V – V – V.
D
V – F – F – F.
E
F – V – V – F.
A Resolução UFSM nº 064/2021 disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e tem como propósito promover a igualdade de gênero em todas as instâncias institucionais, fomentando ações de educação e de respeito ao ser humano.
De acordo com o glossário utilizado pela Política de Igualdade de Gênero da UFSM, associe as expressões apresentadas na coluna da esquerda com os conceitos da coluna da direita.
(1) Lgbtfobia
(2) Assédio sexual
(3) Violência
(4) Desigualdade de gênero
( ) Refere-se a atos, insinuações, convites impertinentes e não requeridos, contatos físicos forçados ou ameaças que podem prejudicar o rendimento profissional, humilhar ou insultar a pessoa.
( ) Termo que se refere a relações de poder, privilégio ou hierarquias sociais criadas entre homens e mulheres e/ou entre masculinidades e feminilidades.
( ) Aversão, ódio, repugnância ou preconceito direcionado a pessoas que estejam em desacordo com a cisheteronormatividade.
( ) Qualquer ato que faça o uso de força e cause danos a outrem, tais como violência de gênero (relações de poder que privilegiam o domínio e a hierarquia de um gênero sobre o outro); psicológica e moral (ameaça, constrangimento, insulto, xingamentos); física (empurrões, tapas, socos, chutes); patrimonial (retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos ou bens pessoais); e sexual (sexo forçado, insinuações, toques e carícias indesejadas).
A sequência correta é
A
4 – 3 – 1 – 2.
B
2 – 4 – 1 – 3.
C
3 – 4 – 2 – 1.
D
3 – 2 – 4 – 1.
E
4 – 2 – 3 – 1.
Considerando o que se encontra disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), assinale a alternativa correta.
A
O Estatuto da UFSM prevê que o Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da Universidade, no qual o corpo docente ocupará cinquenta por cento dos assentos.
B
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), conforme dispõe o Regimento Geral da UFSM, é o órgão máximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
C
A Auditoria Interna da UFSM vincula-se ao Conselho Universitário e caracteriza-se como um órgão de controle interno nos termos do que prevê o Regimento Geral da UFSM.
D
O Regimento Geral da UFSM não permite a revalidação de diplomas e certificados de cursos de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras, ainda que obtidos em conformidade com a legislação pertinente.
E
Os cursos de graduação e pós-graduação serão coordenados por professores nomeados pela direção da unidade universitária, não havendo consulta à comunidade acadêmica, conforme prevê o Estatuto da UFSM.
A Universidade Federal de Santa Maria destina-se, dentre outras finalidades, a promover, de forma indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão. De acordo com o Estatuto da UFSM, são objetivos considerados FUNDAMENTAIS
I - incentivar a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II - incentivar o estudo dos problemas relacionados com o progresso da sua região geoeconômica do Estado e do País.
III - estimular a pesquisa pura ou aplicada.
IV - colaborar com o poder público na solução dos problemas nacionais, objetivando o desenvolvimento do país.
Estão corretas
A
apenas I e II.
B
apenas I e III.
C
apenas II e III.
D
apenas II e IV.
E
apenas III e IV.
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Analise os fatores que seguem considerando a taxa de prevalência de uma determinada doença:
I - Diminuição da incidência.
II - Emigração de pessoas sadias.
III - Maior letalidade da doença.
IV - Imigração de pessoas susceptíveis.
V - Melhora dos recursos diagnósticos.
VI - Aumento da taxa de cura da doença.
VII - Aumento da sobrevida do paciente, mesmo sem a cura da doença.
VIII - Maior duração da doença.
São fatores que aumentam a taxa de prevalência da determinada doença:
A
Apenas as afirmativas I, II, III, V, VI e VII.
B
Apenas as afirmativas II, IV, V, VII e VIII
C
Apenas as afirmativas I, II, VII e VIII.
D
Apenas as afirmativas II, IV, V, VI e VII.
E
Apenas as afirmativas II, III, IV, V, VII e VIII.
Acerca do Processo de Consentimento Livre e Esclarecido, avalie as sentenças quanto ao que está previsto na Res. CNS 466/12 e escolha a alternativa correta:
I - A etapa inicial do Processo de Consentimento Livre e Esclarecido é quando o pesquisador responsável ou pessoa por ele delegada deverá obter do convidado para participar da pesquisa ou seu representante legal a assinatura no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
II – O TCLE deverá ser elaborado em duas vias, rubricadas em todas as suas páginas e assinadas, ao seu término pelo convidado a participar da pesquisa ou por seu representante legal, assim como pelo pesquisador responsável ou pela pessoa por ele delegada, devendo as páginas de assinaturas estar na mesma folha.
III – O TCLE deverá ser aprovado em todas as instâncias e situações pelo CEP e CONEP.
A
Apenas a I está correta;
B
Apenas a II está correta;
C
A I e II estão corretas;
D
A I e a III estão corretas;
E
A I, a II e a III estão corretas.
Os Comitês de Ética em Pesquisa devem ter como uma de suas atribuições a avaliação de protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, emitindo parecer, devidamente justificado, sempre orientado pelos princípios descritos abaixo, com exceção de:
A
impessoalidade;
B
transparência;
C
equidade;
D
razoabilidade;
E
proporcionalidade.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a avaliação das sentenças abaixo:
I – Os Comitês de Bioética podem constituir-se em uma instância que auxilie os profissionais de saúde nas discussões éticas.
II – A deliberação bioética parte do princípio fundamental de respeito pelo ser humano e pela pluralidade ético-sócio-cultural de nossos tempos.
III – O procedimento de análise dos casos em Bioética deve objetivar tomar uma decisão prática, eticamente adequada, buscando apenas elucidar os fatos clínicos.
A
Apenas a I está correta;
B
Apenas a II está correta.
C
A I e II estão corretas;
D
A I e a III estão corretas;
E
A I, a II e a III estão corretas.
Quanto ao Sistema CEP/CONEP, SEGUNDO a Resolução 466/12, analise as sentenças e assinale a alternativa correta:
I – A revisão ética dos projetos de pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser associada à sua análise científica.
II – Os CEP são colegiados interdisciplinares e independentes, de relevância pública, de caráter permanente, criados para defender os interesses dos pesquisadores em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos;
III – As instituições e/ou organizações nas quais se realizem pesquisas envolvendo seres humanos podem constituir um ou mais de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP);
A
Apenas a I está correta.
B
Apenas a II está correta.
C
A I e II estão corretas.
D
A I e a III estão corretas.
E
A I, a II e a III estão corretas.
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Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Patrícia Gouveia Rodrigues Novoa escreve em Editorial do periódico Einstein (São Paulo), em março de 2014 “O que muda na Ética em pesquisa no Brasil: resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde”, fazendo comparativos com a antiga Resolução CNS 196/96. Avalie e assinale a alternativa correta, de acordo com as sentenças abaixo:
I - O termo “patrocinador’ foi definido na Resolução CNS 466/12 como sendo pessoa física ou jurídica que apoia financeiramente a pesquisa.
II – Na Resolução CNS 466/12, existem termos novos, como “participante da pesquisa” que substituiu o termo “sujeito da pesquisa”.
III – No item Riscos e benefícios não houveram mudanças ou inclusões na Resolução CNC466/12 em relação a Resolução CNS 196/96.
A
Apenas a I está correta;
B
Apenas a II está correta;
C
A I e II estão corretas;
D
A I e a III estão corretas;
E
A I, a II e a III estão corretas.
Considerando o estudo da Epidemiologia, analise as afirmativas que seguem (BEAGLEHOLE, BONITA, KJELLSTRÖM, 2010) e assinale a incorreta:
A
A epidemiologia é frequentemente utilizada para descrever o estado de saúde de grupos populacionais.
B
A epidemiologia preocupa-se também com a evolução e o desfecho (história natural) das doenças nos indivíduos e nos grupos populacionais.
C
O alvo de um estudo epidemiológico é sempre uma população humana, que pode ser definida em termos geográficos ou outro qualquer.
D
O conhecimento da carga de doenças que subsiste na população permite melhor utilização de recursos através da identificação de programas curativos e preventivos prioritários à população.
E
Os primeiros estudos epidemiológicos tinham por objetivos investigar a causa (etiologia) das doenças transmissíveis. Tais estudos não são mais essenciais porque atualmente são necessários apenas estudos que possibilitem a identificação de métodos preventivos de doenças crônico-degenerativas.
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, são programas voltados à Assistência Estudantil, EXCETO
A
Moradia Estudantil.
B
Bolsa Monitoria.
C
Bolsa de Permanência ao Estudante.
D
Bolsa de Assistência ao Estudante.
E
Bolsa de Formação Estudantil.
A partir do que se encontra previsto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão.
( ) O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da UFSM.
( ) O mandato de Reitor e de Vice-reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo.
A sequência correta é
A
V ‒ V ‒ F.
B
F ‒ F ‒ V.
C
F ‒ V ‒ V.
D
V ‒ F ‒ V.
E
V ‒ F ‒ F.
De acordo com o que está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, compete ao Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) o desenvolvimento harmônico dos sistemas de assistência, do ensino e da pesquisa, colocando sempre o paciente como centro de todas as atividades. Dentre os objetivos para o HUSM, traçados no Regimento, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Constituir-se como centro de ensino e pesquisa no âmbito das ciências da saúde.
B
Atuar nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica pediátrica, clínica tocoginecológica e clínica psiquiátrica.
C
Oportunizar a educação continuada, na área de saúde, por meio de cursos, conferências e estágios, oficializados pelos departamentos didáticos.
D
Constituir-se em centro médico e hospitalar de elevado nível científico, técnico e administrativo, integrando-se e hierarquizando-se como rede regional de referência.
E
Desenvolver programas específicos de assistência à comunidade, sem integração com a rede regional de saúde.
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O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria dispõe, em seus artigos, sobre a organização e o funcionamento da Universidade.
A sequência correta é
A
F ‒ F ‒ V ‒ V.
B
V ‒ F ‒ V ‒ F.
C
F ‒ V ‒ V ‒ V.
D
V ‒ V ‒ F ‒ F.
E
F ‒ V ‒ F ‒ F.
Ano:
2017
Considerando o disposto no Estatuto da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM), assinale a
alternativa correta.
A
A UFSM tem como um de seus objetivos especiais
a promoção da educação integral e o estímulo
à pesquisa pura ou aplicada.
B
Na composição do Conselho Universitário, o
corpo docente ocupará, no mínimo, cinquenta
por cento dos assentos.
C
O Conselho de Curadores é o órgão de controle
e fiscalização econômico-financeira da UFSM e
terá em sua composição, no mínimo, setenta
por cento dos assentos ocupados pelo corpo docente.
D
O mandato de Reitor e de Vice-Reitor será
exercido em regime de dedicação exclusiva e
terá duração de quatro anos, sendo vedada a
sua recondução.
E
vedada a contratação de professores visitantes,
brasileiros ou estrangeiros para atuação na
UFSM.
Considerando o que está disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, são objetivos especiais:
I ^ promover a educação integral, estimular a pesquisa pura ou aplicada, incentivara criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II ^ divulgar os conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade.
III ^ prestar serviços especializados à comunidade, estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas III.
C
apenas I e II.
D
apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2017
O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da universidade, nos planos didáticocientíficos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
A sequência correta é
A
1 ‒ 4 ‒ 2.
B
2 ‒ 3 ‒ 1.
C
3‒ 2 ‒ 4.
D
4 ‒ 2 ‒ 3.
E
4 ‒ 3 ‒ 1.
Com base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições presentes na coluna à direita.
A sequência correta é
A
1 ‒ 4 ‒ 2.
B
2 ‒ 3 ‒ 1.
C
3 ‒ 2 ‒ 4.
D
4 ‒ 2 ‒ 3.
E
4 ‒ 3 ‒ 2.
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