Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Universidade Federal de Lavras - UFLA

O Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) contém as disposições básicas sobre as atividades dos órgãos que a constituem. Considerando as pró-reitorias, responsáveis por supervisionar e coordenar as respectivas áreas de atuação na UFLA, leia as proposições abaixo:

I – A Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão é o órgão da Reitoria responsável por propor e desenvolver atividades relacionadas a obras, manutenção em geral, adequação e reparo de infraestrutura, segurança, saúde comunitária, meio ambiente, transportes e logística, serviços de limpeza, urbanização e paisagismo da UFLA.

II – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos programas de pós-graduação oferecidos pela UFLA e pelas atividades de treinamento de docentes e de servidores técnico-administrativos, em nível de pós-graduação.

III – A Pró-Reitoria de Graduação é o órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos cursos de graduação oferecidos pela UFLA.

IV – A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, promoção e desenvolvimento de todas as atividades relacionadas à extensão, cursos, estágios e serviços, na área da Instituição e fora dela, quando promovidas pela UFLA.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando as disposições previstas no Edital PRGDP nº 73/2019, marque a alternativa INCORRETA:

Considerando as disposições previstas no Edital PRGDP nº 74/2019, marque a alternativa INCORRETA:

O Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) estabelece que o Departamento é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal. A administração de cada Departamento será exercida pela Chefia do Departamento e pela Assembleia Departamental. Sobre os Departamentos da UFLA, assinale a alternativa CORRETA:

Roberto, Joaquim e Cláudia, servidores públicos efetivos da Universidade Federal de Lavras, são membros representantes no Colegiado de um Curso de Graduação da instituição. Convocados para uma reunião, Roberto e Cláudia não compareceram. Sobre esse caso hipotético e tendo em vista o Regimento Geral da UFLA, leia as proposições abaixo:

I - Roberto alegou que sua ausência se justificava na medida em que estava realizando atividade de pesquisa, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da universidade.

II - Joaquim questionou a justificativa de Roberto, afirmando que o comparecimento, inclusive da representação estudantil, as reuniões de órgãos colegiados e suas câmaras e comissões internas é preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa e extensão na UFLA.

III - Cláudia alegou que estava em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade e, portanto, por se tratar de reuniões de órgão colegiado de hierarquia superior, tem preferência sobre os de hierarquia inferior.

IV - Cláudia, ao saber sobre a votação realizada na reunião em que não pode comparecer sobre um processo de grande importância para o curso, solicitou ao presidente do colegiado que fosse concedida a ela vista do processo para que pudesse emitir parecer escrito.

Considerando os dispositivos consagrados no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, assinale a alternativa CORRETA:

O Edital PRGDP Nº 75/2019 rege o presente processo de seleção destinado ao provimento de cargos técnico-administrativos em Educação. Considerando as disposições do referido edital, assinale a alternativa INCORRETA:

Tendo em vista regras atinentes às modificações do Regimento Geral da UFLA, leia as proposições abaixo:

I. Sobre a alteração do Regimento Geral, dispensa-se a oitiva prévia do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, no que for de competência específica desse órgão, sendo suprida por deliberação do Conselho Universitário enquanto órgão superior de deliberação coletiva da UFLA.

II. O Regimento Geral só poderá ser modificado por iniciativa do Reitor ou por proposta de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Universitário.

III. A alteração do Regimento Geral deverá ser aprovada em reunião do Conselho Universitário, especialmente convocada para esse fim, pelo voto de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros.

IV. As alterações do Regimento Geral, sempre que envolverem matéria pedagógica, só entrarão em vigor no período letivo seguinte ao de sua publicação.

Assinale a alternativa CORRETA:

Tendo em vista o disposto no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as proposições abaixo:

I. É assegurada ao corpo técnico-administrativo a representação com direito à voz e voto nos colegiados deliberativos, bem como nas comissões instituídas, para tratarem de matéria técnico-administrativa.

II. As normas que regulamentarão os concursos para ingresso nas carreiras de Magistério e de técnico-administrativo serão propostas e aprovadas pelo Conselho Universitário.

III. A UFLA manterá plano de desenvolvimento do pessoal técnico-administrativo, mediante realização de programas permanentes destinados a promover sua capacitação e aperfeiçoamento.

IV. O Conselho Universitário, por meio de resolução, estabelecerá instrumentos para reconhecer o mérito de membros do corpo técnico-administrativo que, por sua competência, dedicação e lealdade institucional, destacarem-se no exercício de suas atividades profissionais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Edital PRGDP n. 26, de 4 de abril de 2018, apresentam-se as proposições:

I. O candidato que utiliza órtese, prótese (auditiva, de locomoção e/ou outras) ou marca-passo, ou que tiver necessidade de fazer uso de medicação no decorrer da prova, deverá marcar o campo correspondente no ato do preenchimento do requerimento de inscrição e também encaminhar laudo médico original nos mesmos moldes definidos no Edital.

II. A candidata lactante fará as provas em sala normal, com os demais candidatos. A UFLA não disponibilizará acompanhante para a guarda da criança; portanto, a candidata que comparecer com a criança sem acompanhante, para esse fim, ficará impedida de ter acesso ao setor de provas.

III. Nos momentos determinados pelo aplicador, a candidata lactante, de posse de seus pertences pessoais, poderá ausentar-se temporariamente do local de prova, acompanhada de um fiscal, do sexo feminino, designado pela UFLA.

IV. A amamentação dar-se-á em sala reservada para esse fim. Nessa sala ficará apenas a candidata lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante da criança.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise as proposições sobre o Corpo Técnico-Administrativo, conforme o que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras.

I – O pessoal técnico-administrativo será lotado na Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e redistribuído aos demais órgãos da Universidade.

II – O Conselho Universitário, por meio de resolução, estabelecerá instrumentos para reconhecer o mérito de membros do corpo técnico-administrativo que, por sua competência, dedicação e lealdade institucional, destacarem-se no exercício de suas atividades profissionais.

III – O corpo técnico-administrativo é integrado por servidores pertencentes à carreira dos cargos, que exercem atividades de natureza exclusivamente técnica.

IV – A progressão funcional do pessoal docente e técnico administrativo dar-se-á em conformidade com o disposto no Regimento Geral da UFLA, bem como nas normas aprovadas por seus pares.

Marque a alternativa CORRETA.