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Questões de Concurso sobre Ministério Público do Estado do Pará - MPE PA
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Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para esses casos, serão reservadas até __________ das vagas oferecidas no concurso. - A expressão que completa corretamente a lacuna é
A
10% (dez por cento).
B
30% (trinta por cento).
C
20% (vinte por cento).
D
50% (cinquenta por cento).
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo __________ dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de __________ anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma de Lei Complementar para mandato de __________, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
- As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
A
Chefe do poder executivo, trinta e cinco, um ano.
B
Chefe do poder executivo, vinte e um, dois anos.
C
Chefe do poder executivo, trinta e cinco, dois anos.
D
Chefe do poder executivo, sessenta, um ano.
A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o(s)
A
Corregedor-Geral do Ministério Público.
B
Procurador de Justiça mais antigo na carreira do Ministério Público.
C
Procurador-Geral de Justiça.
D
Subprocuradores-Gerais de Justiça.
O(A) __________, órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros __________, e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
A
Conselho Superior, efetivos, natos.
B
Corregedoria-Geral do Ministério Público, efetivos, natos.
C
Corregedoria-Geral do Ministério Público, natos, efetivos.
D
Conselho Superior, natos, efetivos.
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do
A
Poder Legislativo.
B
Poder Judiciário.
C
Poder Executivo.
D
Conselho Superior do Ministério Público.
A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre
A
em cinco anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
B
em dois anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
C
em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
D
em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
O Ministério Público do Estado do Pará tem incumbência legal de
A
defender a ordem jurídica.
B
defender o regime presidencialista de governo.
C
defender judicialmente os interesses do Estado.
D
promover a defesa nacional.
E
defender judicialmente o estado de sítio.
A iniciativa do projeto de Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados é faculdade do
A
Procurador de Justiça.
B
Colégio de Procuradores de Justiça.
C
Governador do Estado.
D
Procurador Geral de Justiça.
E
Corregedor Geral do Ministério Público.
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