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Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado do Mato Grosso - PM MT - Legislação Aplicada
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Analise a seguinte situação hipotética.
O Comandante Geral da PMMT foi notificado de sentença transitada em julgado proferida pela justiça comum que condenou praça militar sem estabilidade à pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos, em virtude da prática de lesão corporal, prevalecendo-se o agente das relações domésticas.
Considerando os normativos da PMMT, a providência a ser adotada é
A
a delegação de competência ao superior do praça militar para fins de aplicação de medida cautelar restritiva de liberdade.
B
a instauração, pelo Comandante Geral, de Sindicância de caráter demissório, observado o direito do praça militar ao contraditório e à ampla defesa.
C
a aplicação imediata, pelo Comandante Geral, da pena de exclusão ex officio do praça militar condenado na justiça comum.
D
a instauração, pelo Comandante Geral, de inquérito policial militar para apurar a materialidade e a autoria do crime imputado ao praça.
E
a instauração, pelo superior do praça militar, de processo administrativo disciplinar, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em relação aos princípios do policiamento ostensivo previstos no respectivo Manual Básico, complete as assertivas a seguir.
I- ______________: as atividades policiais militares são desenvolvidas para a preservação da ordem pública em seu sentido amplo.
II- _______________: o aproveitamento dos recursos públicos destinados à Polícia Militar deve ser realizado de forma a otimizá-los.
III- ______________: a cobertura de locais de risco não ocupados e o reforço do pessoal empenhado devem ser efetivados ordenadamente.
IV- _______________: providências táticas e técnicas devem ser adotadas para minimizar a surpresa, fazendo face ao fenômeno da evolução da criminalidade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
Efetividade; Profundidade; Universalidade; Antecipação.
B
Profundidade; Efetividade; Antecipação; Universalidade.
C
Universalidade; Efetividade; Profundidade; Antecipação.
D
Universalidade; Profundidade; Efetividade; Antecipação.
E
Profundidade; Universalidade; Antecipação; Efetividade.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 386/2010, a organização das atividades da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em nível de execução, de acordo com as necessidades decorrentes das missões e características regionais, observará os seguintes parâmetros de divisão territorial:
I- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Comando Regional de Policiamento.
II- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Batalhão ou Companhia Independente.
III- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de uma Companhia.
IV- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Pelotão.
V- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Núcleo Policial Militar.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
Área; Região; Setor; Subsetor; Circunscrição.
B
Circunscrição; Região; Área; Setor; Subsetor.
C
Região; Setor; Subsetor; Área; Subárea.
D
Área; Região; Circunscrição; Setor; Subsetor.
E
Região; Área; Subárea; Setor; Subsetor.
Quanto às medidas previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014) que podem afetar a situação funcional dos militares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1- Convocação
2- Reintegração
3- Reversão
4- Recondução
( ) É o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.
( ) É o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo.
( ) É a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno do militar da reserva remunerada ao serviço ativo por ato do Governador do Estado.
Marque a sequência correta.
A
3, 4, 1, 2
B
1, 3, 2, 4
C
4, 3, 2, 1
D
3, 4, 2, 1
E
4, 2, 1, 3
Quanto ao acompanhamento e cerco a veículo previsto no Procedimento 304.1 do Módulo III do Manual de Procedimento Operacional Padrão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Se o veículo suspeito parar durante o acompanhamento, somente deverá ser abordado se houver superioridade numérica por parte dos policiais.
( ) Ao executar a abordagem, havendo resistência, abrigar-se e empregar os meios necessários, por meio do uso progressivo da força para neutralizar a ação de reação.
( ) No caso da parada do veículo e fuga dos suspeitos a pé, informar o Centro de Operações para que adote providências quanto ao veículo abandonado e seguir no encalço dos suspeitos.
( ) Quando houver mudança de área, circunscrição ou Estado, parar o acompanhamento ou encalço e informar seu responsável imediatamente.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, F
B
V, F, F, V
C
F, V, V, F
D
F, V, F, V
E
V, V, F, F
Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.
A
O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária.
B
Fica caraterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento.
C
A pena será reduzida à metade, caso o autor se apresente voluntariamente dentro de oito dias após a consumação da deserção.
D
A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea.
E
O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor.
Em consonância com o previsto no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca do interrogatório do indiciado no Inquérito Policial Militar, assinale a afirmativa correta.
A
O indiciado será advertido, no início do interrogatório, quanto ao seu dever de dizer a verdade, sob pena de ser enquadrado no crime de falso testemunho.
B
O advogado do indiciado não poderá acompanhar o interrogatório, em virtude do caráter sigiloso do procedimento inquisitório.
C
As interrogações dirigidas ao indiciado serão realizadas pelo escrivão designado para auxiliar o encarregado do Inquérito Policial Militar.
D
A confissão do indiciado, para que tenha valor de prova, deve ser feita perante autoridade competente, ser livre, espontânea, expressa e verossímil.
E
Cabe ao indiciado produzir prova de sua inocência, sob pena de ser condenado por falta de prova em contrário.
Observando-se o procedimento previsto no Manual de Sindicância da Polícia Militar de Mato Grosso, quando da Sindicância resultar indício da existência de infração penal militar, a autoridade delegante ou competente para decidir encaminhará a solução para publicação em boletim, determinando a
A
abertura de processo administrativo disciplinar.
B
conversão da penalidade em punição disciplinar.
C
consulta ao Ministério Público acerca da regularidade do procedimento.
D
consulta à Corregedoria acerca do cabimento de inquérito policial militar.
E
instauração de inquérito policial militar.
No Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a infratores da lei, o Procedimento 203.2 traz referência ao tiro duplo disparado por policial durante uma ocorrência. Sobre o tema, assinale a assertiva INCORRETA.
A
Sob o aspecto do poder de parada, o tiro duplo é capaz de potencializar substancialmente a capacidade de defesa do calibre utilizado.
B
Caracteriza-se como dois disparos defensivos em curto espaço de tempo e a uma distância aproximada entre ambos realizados pelo policial em situação de legítima defesa própria ou de terceiros.
C
A situação de legítima defesa é caracterizada pela agressão injusta, ilegal e iminente contra a vida.
D
Segundo entendimento jurisprudencial, os dois disparos não configuram uso excessivo da força policial, mesmo que existentes outros meios de controle e defesa para repelir a agressão.
E
O agrupamento de disparos é uma técnica defensiva eficaz, agindo em benefício da atividade policial.
Quanto ao uso progressivo da força policial, o processo 108 do Módulo I do Manual de Procedimento Operacional Padrão estabelece que, no cumprimento das funções, os responsáveis pela aplicação da lei devem, na medida do possível, aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e armas de fogo. Contudo, sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, determinadas condutas deverão ser observadas pelo efetivo policial. Sobre tais condutas, analise as assertivas.
I- Exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo legítimo a ser alcançado.
II- Minimizar danos e ferimentos, respeitar e preservar a vida humana.
III- Garantir a prioridade na assistência e cuidados médicos das vítimas feridas ou afetadas em relação aos infratores da lei.
IV- Assegurar que os familiares ou amigos íntimos da pessoa ferida ou afetada sejam notificados o mais rápido possível.
Estão corretas as assertivas
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II apenas.
Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), o desligamento ex officio do militar estadual da instituição, com caráter de penalidade aplicada após o devido processo legal, corresponde à
A
perda de posto ou patente.
B
exoneração do cargo.
C
demissão.
D
transferência para a reserva remunerada.
E
reforma.
Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A prisão temporária justificada pela conveniência da instrução criminal é expressamente admitida no Código de Processo Penal Militar.
B
A prisão temporária será decretada pelo juiz pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir acerca da prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.
D
O encarregado do IPM poderá representar pela prisão temporária do indiciado, observando-se as disposições da legislação processual penal comum.
E
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de detenção, o preso não será posto em liberdade se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 386/2010, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a contratação de pessoal civil pelo Comando Geral da Polícia Militar
A
é admitida, exclusivamente para prestação de serviços gerais.
B
é vedada, pois todos os serviços de interesse da Corporação devem ser prestados exclusivamente por militares.
C
é admitida para prestação de serviços de qualquer natureza, desde que seja justificada a necessidade e a carência de pessoal militar.
D
é admitida, desde que não seja para o exercício de função militar, com vistas à prestação de serviços de natureza técnica, especializada ou para serviços gerais.
E
é admitida para prestação de serviços de qualquer natureza, desde que não seja para o exercício de função militar.
O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de Deserção da PMMT, é de
A
dois anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.
B
quatro anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.
C
oito anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.
D
quatro anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.
E
dois anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.
Em consonância com as normas do Decreto nº 591/1980, que dispõe sobre o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças, a modalidade de movimentação decorrente de promoção, reversão, exoneração, término de licença, conclusão ou interrupção de curso, é denominada
A
Remoção.
B
Nomeação.
C
Transferência.
D
Designação.
E
Classificação.
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 386/2010 acerca da estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que NÃO apresenta órgão de execução da instituição.
A
Academia de Polícia Militar
B
Batalhão de Polícia Militar
C
Companhia Independente de Polícia Militar
D
Pelotão de Polícia Militar
E
Núcleo de Polícia Militar
Conforme previsto no Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a infratores da lei, assinale a assertiva correta acerca do procedimento de conferência visual após disparos.
A
O Policial deverá fazer a varredura do local e manter a arma em posição de pronto alto.
B
O Policial deve permanecer em estado de alerta diante da necessidade de realizar outros disparos.
C
O Policial deve manter a visualização no agressor e no ambiente, mas sem tentar desarmar o infrator.
D
Caso o Policial tenha errado os disparos, deverá pedir reforço de outra guarnição.
E
Caso o agressor esteja sob efeito de substâncias tóxicas, o Policial deverá disparar novamente para impedir sua resistência.
Em conformidade com o Decreto n° 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:
A
É proibido o ingresso, a saída ou o desempenho de atividades administrativas, por integrantes da Polícia Militar em estabelecimentos policiais militares, em trajes civis.
B
Todos os uniformes previstos no Regulamento são de posse obrigatória do policial militar.
C
O uso correto dos uniformes é relevante para o fortalecimento da disciplina, o desenvolvimento do espírito de corpo e o bom conceito da Corporação no seio da opinião pública.
D
Aos policiais militares, é vedado apresentar-se, em órgãos públicos ou privados, em trajes civis, pelo fato de não ostentarem distintivo policial para sua identificação.
E
A critério do Comandante-Geral, poderá ser autorizado a particulares, instituições públicas ou privadas, o uso de trajes que se assemelham aos uniformes dos policiais militares.
Quanto às características do policiamento ostensivo descritas no respectivo Manual Básico, assinale a afirmativa correta.
A
As operações policiais militares, destinadas a suprir exigências não atendidas pelo policiamento existente em determinados locais, são executadas esporadicamente, em caráter supletivo, por meio de saturação.
B
Ação de presença real é a capacidade do policiamento ostensivo, em um espaço de tempo mínimo (tempo de resposta), acorrer a local onde uma ocorrência policial militar é iminente ou já tenha se verificado.
C
Ação de presença potencial consiste na presença física do policial militar, agindo por dissuasão nos locais onde a probabilidade de ocorrência seja grande.
D
O policiamento ostensivo deve ser organizado de maneira rígida, pois não lhe cabe reconhecer situações anormais que afetam a ordem pública.
E
O policiamento ostensivo é exercido para preservar o interesse geral de segurança pública nas comunidades, bem como para garantir a segurança pessoal de indivíduos ameaçados em sua integridade física.
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 529/2014, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É exigida graduação de ensino superior de Bacharelado em Direito, legalmente reconhecida, conforme disposição em edital, no concurso público de provas ou de provas e títulos para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) ou equivalente.
( ) A graduação de nível superior, legalmente reconhecida, de grau bacharelado ou licenciatura, exceto tecnólogo, é requisito exigido no concurso público para o Curso de Formação de Soldados.
( ) A ascensão nas carreiras de policiais militares, após conclusão com aproveitamento nos cursos de formação, habilitação e adaptação, obedecerá à reserva de vagas de militares estaduais do sexo feminino para as devidas promoções nos respectivos quadros.
( ) Todo o efetivo dos quadros de Oficiais e de praças poderá ser empregado no policiamento ostensivo em atendimento às necessidades do serviço policial militar.
Assinale a sequência correta.
A
V, V, F, V
B
V, F, F, V
C
F, V, V, F
D
V, F, V, V
E
F, F, V, F
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