Questões de Concurso sobre Provimento Geral da Corregedoria - TJDFT

Os andamentos processuais disponibilizados no sistema informatizado conterão informações sobre o termo inicial dos prazos, mas não sobre o termo final.

Além dos deveres inerentes ao servidor em geral, o diretor de secretaria é responsável por várias incumbências indelegáveis, como, por exemplo, expedir certidões referentes a atos ou termos de processos sob sua guarda e autenticar documentos.

Assinale a opção correta de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, a respeito da intimação referente a título para protesto.

Com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta acerca da lavratura de testamentos.

As inspeções ordinárias nos processos em tramitação no TJDFT, realizadas anualmente pelos juízes, objetivam verificar a regularidade dos processos e seus incidentes, abrangendo, inclusive, a análise acerca da existência de ofícios que ainda não tenham sido respondidos.

Compete ao diretor de secretaria dos ofícios judiciais a distribuição dos serviços da secretaria da vara.

Serão averbados nos assentamentos funcionais dos juízes todos os elogios encaminhados ao corregedor, independentemente da origem do elogio.

O advogado sem procuração nos autos não poderá obter cópias do processo em andamento, independentemente de os autos tramitarem sob sigilo ou segredo de justiça.

É obrigatória, sob pena de nulidade processual, a publicação do inteiro teor da sentença no órgão oficial da imprensa.

Independentemente de requerimento prévio, é assegurada vista dos autos ao advogado constituído pela parte, ainda que o processo esteja concluso ao juiz.

À exceção do aniversário de Brasília, a comemoração de aniversário de cidade do DF não suspende o expediente forense na respectiva circunscrição judiciária.

Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido o ofício de baixa ao Serviço de Registro de Distribuição.

Em se tratando de prisão provisória, o juiz da vara criminal pode conhecer pedidos de remoção de presos.

Nos juizados especiais cíveis, as execuções definitivas devem ser distribuídas e não podem ser realizadas nos próprios autos.

O oficial de justiça não pode requisitar força policial para o cumprimento de prisões civis.

A comemoração de aniversário das cidades-satélites do DF deverá suspender o expediente forense nas respectivas circunscrições judiciárias.

Nas varas criminais, são dispensados de inspeção direta os inquéritos policiais baixados às delegacias de origem.

Os recursos oriundos dos juizados especiais cíveis são julgados por uma das turmas cíveis do TJDFT.

Nos processos que corram em segredo de justiça, o exame dos autos, assim como a carga, somente poderá ser feito por advogado com procuração nos autos.

É facultado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção do DF, acompanhar as inspeções judiciais.