Questões de Concurso sobre Resolução n° 471/2022 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

 
 
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Considerando, dentre outros pontos, que o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Justiça em Números, do ano de 2021, indicou a existência de 26,8 milhões de execuções fiscais em tramitação no âmbito do Poder Judiciário e uma taxa de congestionamento de 87,3%, foi editada a Resolução n.º 471, de 2022, pelo CNJ. A norma "dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências". Com base nesse documento, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:


(__)A atuação cooperativa entre os entes públicos com base na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário poderá se dar mediante celebração de protocolos institucionais que versem, dentre outras matérias, sobre a otimização de fluxos e rotinas administrativas entre os entes públicos e o Poder Judiciário no tratamento adequado de demandas tributárias.

(__)A Resolução impede a continuidade de programas similares já em funcionamento.

(__)A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário será implementada com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino, e estabelecendo interlocução com as Administrações Tributárias e as Procuradorias.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


A

V − V − V.


B

F − F − V.


C

F − V − F.


D

V − F − V.


E

V − F − F.

 
 
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