Questões de Concurso sobre Resolução nº 547/2024 - Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1
questão encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem
tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em
uma única assinatura
com tudo que você precisa para sua aprovação.
Assinale a alternativa correta acerca do disposto na Resolução n.º 547/2024, do Conselho Nacional de Justiça:
A
O ajuizamento de execução fiscal sempre depende do prévio protesto do título, sendo ineficaz qualquer alegação de inadequação de tal medida.
B
A extinção da execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir impede a propositura de nova execução fiscal, mesmo se forem encontrados bens do executado.
C
Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.
D
Deverão ser extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada.
E
O ajuizamento de execução fiscal independe, em todos os casos, de prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa.
