Questões de Concurso sobre Resoluções - CREFITO 3ª Região

Durante a Fiscalização de rotina de um hospital, os fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) encontraram duas estagiárias do curso de Terapia Ocupacional, do 4^o semestre realizando atendimento a pacientes nos leitos, porém, a profissional responsável pelas estagiárias não se encontrava no local. Os fiscais não encontraram o contrato entre as estagiárias e nem o hospital. A terapeuta ocupacional responsável foi regularmente citada para exercer o respectivo direito de defesa na sede do CREFITO da sua jurisdição, acusada de facilitação do exercício ilegal da profissão. No dia da audiência, a representada alegou que: a estagiária possuía contrato de estágio; os pacientes estavam apenas recebendo orientações no leito pelas estagiárias; as estagiárias não teriam apresentado o respectivo contrato ao fiscal em razão do mesmo encontrar-se, à época, em posse da faculdade; as estagiárias possuiriam capacitação para orientar os pacientes quanto à mudança de postura; a representada teria chegado logo após os fiscais terem ido embora do local; e a representada nunca teria sofrido qualquer processo ético disciplinar.

Com base no exposto, e de acordo com o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.

Caso o profissional seja punido, a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 10 anos, contados da constatação oficial do fato.

O terapeuta ocupacional pode se negar a atender à convocação do CREFITO da sua região.

Ao CREFITO compete zelar pela observância dos princípios desse código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.

Ao terapeuta ocupacional é proibido abandonar o cliente/paciente em meio a tratamento ou mediação sócio-ocupacional, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante.

A Resolução n.º 2.197, de 31.08.1995, autorizou a constituição de uma entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Em novembro de 1995, por intermédio da Resolução n.º 2.211, de 16.11.1995, foram aprovados o Estatuto e o Regulamento da nova entidade que se denominou Fundo Garantidor de Créditos – FGC. Posteriormente, as Resoluções n.º 3.024, de 24.10.2002, n.º 3.251, de 16.12.2004 e n.º 3.400, de 6.9.2006 deram nova redação ao sistema de garantia do FGC. O valor máximo de garantia proporcionada pelo FGC contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro é de