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Questões de Concurso sobre Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima- SEFAZ/RR - Legislação Aplicada
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De acordo com o Regimento Interno da SEFAZ, a Comissão Especial de Licitação-CEL é subordinada diretamente ao:
A
Coordenador-Geral do FUNSEFAZ.
B
Coordenador-Geral do Tesouro Estadual.
C
Coordenador-Geral da Contabilidade Estadual.
D
Coordenador de Administração de Banco de Dados.
E
Coordenador de Análise e Compras públicas.
Considerando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:
A
Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER.
B
Instituto de Pesos e Medidas – IPEM.
C
Companhia de Águas e Esgotos S.A – CAER.
D
Companhia de Desenvolvimento de Roraima S.A. – CODESAIMA.
E
Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – FEMACT.
Na Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ, ao Chefe da Seção de Controle de Parcelamento compete:
I. Emitir notificações para a cobrança dos contribuintes inadimplentes com os débitos fiscais parcelados.
II. Receber, conferir, analisar e processar o pedido de parcelamento de tributos de competência do Estado de Roraima.
III. Acompanhar a liquidação e respectivo arquivamento dos processos quitados.
IV. Encaminhar, para inscrição na Dívida Ativa do Estado, os processos de parcelamentos de débitos com atraso superior a 30 (trinta) dias.
V. Elaborar, conferir e acompanhar os cálculos dos pedidos de parcelamentos de débitos fiscais.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
I, II, III e IV.
D
II, IV e V.
E
I, II, III e V.
À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete:
I. Dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Estado.
II. Subsidiar as políticas públicas básicas.
III. Elaborar a programação financeira de desembolso.
IV. Administrar cargos, funções e salários.
V. Dirigir e controlar o serviço da dívida pública estadual.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
I, II, III e IV.
D
II, IV e V.
E
I, II e III e V.
Caso um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ receba e-mail para participar de reunião no setor representado pela sigla DFMT, ele deverá, então, se dirigir à(ao):
A
Departamento Fazendário de Mercadoria em Trânsito.
B
Divisão Fiscal de Multas e Tributos.
C
Divisão de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito.
D
Departamento Fiscal de Multas e Tributos.
E
Divisão Fazendária de Modernização e Tecnologia.
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Sobre as diversas competências legais do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF, assinale a alternativa incorreta.
A
Cabe ao CETIF preservar a gestão, o controle e a integridade das informações estratégicas.
B
Ao CETIF compete elaborar a política e as diretrizes de tecnologia da informação.
C
As competências do CETIF devem observar o disposto na Constituição Estadual.
D
O CETIF deve orientar tecnicamente a implantação e a utilização dos sistemas de informação fazendária, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que visem ao atendimento de suas necessidades.
E
É vedado ao CETIF prestar consultoria técnica para o FUNSEFAZ.
Assinale abaixo o único órgão que não compõe a estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF:
A
Secretaria Adjunto de Estado do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária.
B
Coordenadoria de Análise e Desenvolvimento.
C
Secretaria de Inteligência de Dados e da Informação.
D
Coordenadoria de Administração de Redes e Comunicação de Dados.
E
Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informática.
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