Questões de Concurso sobre Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN

Em relação aos Oficiais de Justiça, pode-se afirmar:

I – para progressão funcional, são observados os critérios de assiduidade, disciplina, produtividade e antiguidade.

II – a lotação dos Oficiais de Justiça nas Comarcas é feita pelo Tribunal, na pessoa do seu Presidente, de acordo com a necessidade do serviço, só ultrapassando o limite de dois por Juízo ou Vara mediante justificação do respectivo Juiz.

III – na falta ou ausência de Oficial de Justiça, o Diretor de Secretaria, com a anuência do Juiz de Direito pode nomear Oficial de Justiça “ad hoc”.

O exercício das atividades extrajudiciais na Comarca de Natal é distribuído entre os seguintes ofícios:

I – ao primeiro ofício, o tabelionato e o protesto de títulos da primeira zona.

II – ao terceiro ofício, o tabelionato e o registro de imóveis da primeira zona, além do protesto de título da terceira zona.

III – ao sétimo ofício, o tabelionato e o registro de imóveis da terceira zona, além do protesto de título da segunda zona.

Assinale:

Na ordem judiciária, é de competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar:

I – a execução de sentença nas causas da sua competência originária, sendo vedada a delegação da prática de atos processuais a Juízes de Primeiro Grau.

II – conflitos de competência entre Juízes de Primeiro Grau que lhe sejam vinculados.

III – as suspeições opostas aos Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos.

Assinale a alternativa correta:

É de competência da Vigésima Vara Cível:

I – por distribuição, processar e julgar as ações de usucapião, interdição e adjudicação compulsória, e privativamente, de pedido de óbito fora do prazo na primeira zona.

II – por distribuição, processar e julgar pedido de óbito fora do prazo na primeira zona, e privativamente, processar e julgar as ações de usucapião, interdição e adjudicação compulsória.

III – por distribuição, somente processar e julgar as ações de usucapião, e privativamente, de pedido de óbito fora do prazo na primeira zona.

Assinale a alternativa correta:

Em relação à competência do Juiz de Direito, é correto afirmar que lhe cabe:

I – exercer, em primeira instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual, tendo também jurisdição sobre as causas de competência da Justiça Federal que lhe sejam cometidas somente pela Constituição Federal.

II – exercer, em primeira instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual, tendo também jurisdição sobre as causas de competência da Justiça Federal que lhe sejam cometidas pela Organização Judiciária da União.

III – o exercício das atribuições administrativas referentes aos serviços conexos ou auxiliares da Justiça, que estejam a ele vinculados, bem como aos servidores que lhe sejam diretamente subordinados.

Em relação às assertivas, pode-se dizer que:

É de competência das Varas de Família, por distribuição:

I - processar e julgar pedido de divórcio e separação judicial consensual e litigiosa, deliberar sobre guarda de menores e celebrar casamentos.

II - processar e julgar pedido de divórcio e separação judicial consensual e litigiosa, anulação e celebração de casamento.

III – processar e julgar pedido de divórcio e separação judicial consensual e litigiosa, e deliberar sobre guarda de menores, por delegação do Juiz da Vara da Infância e Juventude.

Assinale a alternativa certa:

Assinale a alternativa correta:

São atribuições da equipe interprofissional:

I – colaborar na fiscalização do trabalho da criança ou adolescente;

II – observar somente as instruções baixadas pelos Juízes das Varas de Família e da Infância e da Juventude;

III – orientar e supervisionar a família substituta da criança adolescente.

Assinale a opção correta:

Em relação a Varas Criminais, é correto afirmar:

Ao depositário judicial incumbe: